tag:blogger.com,1999:blog-55022024957477556832024-03-19T03:13:25.868+00:00MUAP- Movimento de Utentes das Águas do Planalto - Pela diminuição do preço da Água!MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.comBlogger38125tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-3933076407991395862017-09-08T21:56:00.000+01:002017-09-30T22:00:07.723+01:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioAYfDuQiL0GFRHg86PoznUK8fX_3WuJ365-ACGQ-MZk3WEzLrdD-e_q0VPfP33K8Yx-mPtZcrjlGZ8lN5BikwKRmYZTjvEyd2ATr0dbn3oNimU8jPY6LP1IsDh_zQKy2KiVX_wdB3ack0/s1600/14925450_1879449318940981_3620236745256110033_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="960" height="425" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioAYfDuQiL0GFRHg86PoznUK8fX_3WuJ365-ACGQ-MZk3WEzLrdD-e_q0VPfP33K8Yx-mPtZcrjlGZ8lN5BikwKRmYZTjvEyd2ATr0dbn3oNimU8jPY6LP1IsDh_zQKy2KiVX_wdB3ack0/s640/14925450_1879449318940981_3620236745256110033_n.jpg" width="640" /></a></div>
<span style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">É com um sentimento de profunda tristeza que o MUAP informa que a nossa colega de luta, Clara Alexandre, faleceu esta sexta feira.</span><br style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">A Clara Alexandre sempre foi uma lutadora e dinamizadora do MUAP e todos sentiremos a falta da sua força, da sua irreverência e do seu inconformismo.</span><br style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">A sua total entrega às causas difíceis em que sempre se envolveu são a face visível da cidadã que todos não podemos dei</span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">xar de admirar.<br />A melhor homenagem que lhe poderemos prestar é dar continuidade a esta luta do MUAP para que a nossa água seja remunicipalizada, acabando assim com os lucros imorais da empresa Águas do Planalto.<br />À família da Clara Alexandre o MUAP deixa uma mensagem de solidariedade neste momento de enorme dor.<br /><br />MUAP</span>MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-10705395837059035212017-06-12T11:46:00.002+01:002017-06-13T13:06:22.281+01:00Basta de impunidade, basta de incompetência<div class="MsoNormal">
O MUAP foi completamente surpreendido com a anulação, pelo
tribunal de Viseu, do processo em que o Ministério Público acusou dirigentes e
um funcionário da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão de se
terem apropriado, indevidamente, de cerca de quinhentos mil euros.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esta acusação só foi possível devido à insistência do MUAP
em querer saber para onde ia o dinheiro que todos nós pagamos pela água. A
atual direção da AMRP, constituída pelos atuais presidentes das câmaras de
Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, recusou-se a
fornecer os documentos solicitados pelo MUAP e só após a intervenção da
Comissão da Acesso aos Documentos Administrativos é que tivemos acesso a esses
documentos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Fizemos então uma participação ao Ministério Público ao qual
um magistrado veio a dizer que não havia qualquer irregularidade nessas contas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Recorremos dessa decisão e um outro magistrado do Ministério
Público, perante os mesmos factos, decidiu investigar o caso e apurou então que
ao longo dos anos foram gastos, em proveito próprio de um conjunto de autarcas,
centenas de milhares de euros de todos nós consumidores de água.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Entre estas verbas constam-se férias em família no Brasil,
no Algarve, na Figueira da Foz, almoços em família, combustível para carros
próprios, pneus para um carro particular de marca BMW, senhas de presenças em
reuniões onde não estiveram presentes, deslocações em viaturas próprias não
documentadas como sendo em serviço, entre muitas outras situações.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Finalmente o MUAP tinha visto uma luz ao fundo do túnel que
na sua escuridão parece proteger os autarcas corruptos, os magistrados
negligentes ou incompetentes, e que permite nessa escuridão que o poder
económico se aproveite e utilize esses mesmos autarcas em prejuízo de todos nós
consumidores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Quando tudo parecia minimamente encaminhado para que pudesse
ser feita justiça, eis que o tribunal de Viseu veio a rejeitar toda a acusação
do Ministério Público contra estes prevaricadores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Embora o MUAP não tenha conhecimento dessa decisão judicial,
já que pelo facto do MUAP não ter personalidade jurídica não se pode constituir
assistente no processo, o MUAP sabe que a acusação do Ministério Público foi
rejeitada não porque os autarcas não se tivessem apropriado, indevidamente, de
dinheiro que não era seu, ou que as provas apresentadas pelo Ministério Público
não seriam válidas, mas apenas com questões de interpretação de normas legais
segundo as quais uns acham que o crime cometido pelos autarcas seria o indicado num determinado
artigo do Código Penal e outros acharem que o crime é de um outro artigo desse
mesmo código.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para o MUAP basta de incompetência política e judicial. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
São os políticos que fazem as leis que lhes permitem roubar
e safarem-se em situações análogas a estas, ficando impunes e com a totalidade
dos saques efetuados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É o poder judicial
que não exerce devidamente as suas funções. Não seria necessária uma queixa do
MUAP para que este processo tivesse iniciado. O Tribunal de Contas e o
Ministério Público, no uso das funções que lhe estão atribuídas, deveriam
garantir que estes casos fossem divulgados e julgados em devido tempo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Neste processo o MUAP nada mais pode fazer. Não sabemos se o
Ministério Publico irá recorrer da decisão do Tribunal de Viseu, ou se
reformulará a acusação, ou se, como já fez outro magistrado do mesmo Ministério
Público, venha a dizer que está tudo bem e que os autarcas podem roubar sem que
isso seja considerado um crime e como tal venham a ser julgados.<o:p></o:p></div>
<span style="font-family: "calibri" , "sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Entretanto, à custa do que todos nós pagamos pela água
que consumimos, os lucros da Águas do Planalto continuam imparáveis,
aproximando-se, em 2016, dos 2 milhões de euros,</span><br />
<span style="font-family: "calibri" , "sans-serif"; font-size: 11.0pt;"><br /></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibCAVMw1xoY_nsLrp9NpR5q2lMdB5WkOOFDXfv5l_1Ox66pK6f5emykCTRaZKNiLrYaBH1yYPdi9LN39FcJx6nH0twe7hdBSVgOv4DYmCsWMG8SqSRhWfVCj1vP-PaFHfUGSlwMFqEbR-m/s1600/gr%25C3%25A1fico+2016.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="275" data-original-width="583" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibCAVMw1xoY_nsLrp9NpR5q2lMdB5WkOOFDXfv5l_1Ox66pK6f5emykCTRaZKNiLrYaBH1yYPdi9LN39FcJx6nH0twe7hdBSVgOv4DYmCsWMG8SqSRhWfVCj1vP-PaFHfUGSlwMFqEbR-m/s400/gr%25C3%25A1fico+2016.jpg" width="400" /></a></div>
<span style="font-family: "calibri" , "sans-serif"; font-size: 11.0pt;"><br /></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
Foram estes autarcas que o tribunal de Viseu se recusou a
julgar, que levaram a esta situação, mas são igualmente responsáveis os atuais
presidentes das câmaras de Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal
e Tábua, que, ao longo do último mandato, sempre se colocaram ao lado da Águas
do Planalto, defendendo a legitimidade dessa empresa para continuar a explorar
não apenas a água mas os consumidores que somos todos nós.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP apela expressamente a todos os cidadãos destes
concelhos para que nas próximas eleições autárquicas, ao exercerem o seu
direito de voto, tenham em conta todos estes factos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-76269264803397015182017-01-28T10:37:00.001+00:002017-01-28T10:42:24.402+00:00MUAP: Vale sempre a pena lutar pelas causas justas<div class="MsoNormal">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKwU4L7JGlqFVWU9Gj0WOI818bUZSEgL55uorUeegRq4BAuN6o0IQvLoMpLQjDs-agnMyngIJ9-0eeSHajJCPhXays34v7R8Q08G-rziYKaJi3q5-cgCGUAISYRaVFa_vtIRokxkitDFy-/s1600/logo+muap.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKwU4L7JGlqFVWU9Gj0WOI818bUZSEgL55uorUeegRq4BAuN6o0IQvLoMpLQjDs-agnMyngIJ9-0eeSHajJCPhXays34v7R8Q08G-rziYKaJi3q5-cgCGUAISYRaVFa_vtIRokxkitDFy-/s200/logo+muap.jpg" width="186" /></a></div>
<br />
Quando há mais de três anos o MUAP iniciou uma luta cívica
pela redução do preço da água e pela defesa intransigente da sua gestão pública
poucos foram os que abraçaram de alma e coração esta causa, provavelmente por
falta de conhecimento, por acreditarem que que não valia a pena, por acharem
que o MUAP nada iria conseguir ou até por acharem que eramos uns perigosos revolucionários
cujas ideias poderiam contagiar uma sociedade conformada com o seu triste
destino de aceitar tudo aquilo que lhe servem no prato da vida.<br />
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sabíamos que a nossa missão não seria nada fácil e que
iriamos ter contra nós um exército poderoso de pessoas do famigerado sistema
que tudo fariam para manter os seus poderes e mordomias à custa de todos nós
contribuintes. Registamos que apesar de vários contactos nunca conseguimos ter
um advogado que se dispusesse a trabalhar connosco.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Entre muitas das batalhas que temos tido, recebemos no dia
de hoje, 27-01-2017, um despacho do Ministério Público que vem dar seguimento a
uma queixa por nós apresentada no início de 2015.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para chegarmos a essa queixa tivemos que solicitar os
relatórios de contas da Associação de Municípios do Planalto Beirão (AMRPB).
Como quem deve teme, e claramente a AMRPB deve muito em termos de
transparência, esta associação, dirigida pelo autarca Mário Loureiro da Câmara
Municipal de Tábua, recusou o fornecimento desses documentos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Teve o MUAP que recorrer à CADA (Comissão de Acesso aos
Documentos Administrativos) que veio obrigar a AMRPB a entregar esses
relatórios de contas no final de 2014.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Após a sua cuidada análise, apesar das muitas lacunas desses
relatórios, detetámos graves irregularidades na atribuição de senhas de
presenças a um conjunto de autarcas que faziam parte da direção da AMRPB.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Fizemos uma participação ao Ministério Público de Viseu
tendo o digníssimo zelosíssimo e competentíssimo procurador António Caetano do
Vale arquivado a nossa participação considerando que todos os recebimentos dos
autarcas em causa estavam em conformidade com a lei.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma vez mais o MUAP não desistiu da luta e fez seguir o
processo por outra via o que levou novamente o Ministério Público a abrir um
inquérito e entregar o processo de investigação à Diretoria da Polícia
Judiciária de Coimbra que, ao longo de mais de um ano, investigou todas as
contas da AMRPB, bem como de uma outra empresa quase fantoche a absolutamente
desnecessária designada por Ecobeirão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Após essa cuidada investigação veio agora o Ministério
Público a deduzir acusações contra as pessoas constantes na tabela em baixo, acusando-os
de terem recebido indevidamente verbas num montante global de 483.839,11€.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Entre estas verbas constam-se férias em família no Brasil,
no Algarve, na Figueira da Foz, almoços em família, combustível para carros
próprios, pneus para um carro particular de marca BMW, senhas de presenças em
reuniões onde não estiveram presentes, deslocações em viaturas próprias não
documentadas como sendo em serviço, entre muitas outras situações.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
O MUAP relembra que são os consumidores de água que pagaram
e pagam estas despesas através da fatura da água onde consta, entre outras, a
sobretaxa do artigo 21º que rende anualmente à AMRPB cerca de 630.000€<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJYA1PWydPDm1FP4qxJSdnqTWVOtoc5-28szUVF3JrO8gMMbFjTUFWVEW5l7I80bOoyBZOZTVi0rmINHKN0p6BtZOiUpfpniIMXvZ_1ISJ1t9JHYvIqLXT9muEC3-FkSCQOoiQzcGkRrMx/s1600/autarcas.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJYA1PWydPDm1FP4qxJSdnqTWVOtoc5-28szUVF3JrO8gMMbFjTUFWVEW5l7I80bOoyBZOZTVi0rmINHKN0p6BtZOiUpfpniIMXvZ_1ISJ1t9JHYvIqLXT9muEC3-FkSCQOoiQzcGkRrMx/s400/autarcas.png" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP regista e
enaltece o referido pelo MP no despacho de acusação segundo o qual:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
“<b>Mais sabiam os
arguidos que as funções que exerciam no CA da AMRPB e da Ecobeirão eram por
eles exercidas por força dos seus cargos de presidentes da câmara nos vários
municípios que integravam as referidas empresas, sabendo assim que agindo desse
modo violavam os seus deveres funcionais e causavam àquelas empresas municipais
um prejuízo em idêntico valor àquele de que cada um se apropriou.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Sabiam igualmente os
arguidos que exerciam tais funções por terem sido eleitos para o exercício das
mesmas democraticamente pelos habitantes recenseados naqueles municípios, tendo
consciência dos deveres e das obrigações que se lhe impõem por força dessas
funções</b>” <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP continua a aguardar a conclusão pelo MP de outros
processos, nomeadamente o que diz respeito ao pedido da nulidade da Adenda ao
contrato de concessão da água nos nossos concelhos, aprovada, e assinada por
estes mesmos arguidos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP considera que o maior prejuízo para os consumidores
não são estes valores de cerca de 500.000€ que segundo o MP foram recebidos por
estes arguidos ilegalmente, mas os lucros indevidos da Águas do Planalto que já
ultrapassaram o valor de 1.700.000€ anuais e são por todos nós pagos na fatura
da água.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP questiona qual terá sido o interesse destes arguidos
em aprovarem e assinarem essa adenda que faz com que tenhamos uma das águas
mais caras do país e gerem lucros escandalosos para uma empresa privada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Aproxima-se um novo ciclo eleitoral para as autarquias e o
MUAP terá uma posição muito ativa no que respeita à informação à população
sobre a questão da água.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para todos os mais de 5.000 cidadãos que há cerca de 3 anos
assinaram uma petição promovida pelo MUAP, deixamos o nosso agradecimento e a
promessa que não desistiremos da nossa luta.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
O despacho de acusação do MP pode ser consultado no endereço
<a href="https://pwhqmx.s.cld.pt/">https://pwhqmx.s.cld.pt</a><o:p></o:p></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-25126732445330984372017-01-28T10:04:00.002+00:002017-01-28T10:04:41.343+00:00MUAP esclareceu Mortaguenses em sessão pública sobre a problemática da água<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
O MUAP realizou ontem, dia 5 de novembro, em Mortágua, na sede do rancho folclórico “Os Unidos”, uma sessão pública de esclarecimento sobre a problemática da água.</div>
<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
Foram convidados a estar presentes todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Mortágua, os presidentes de junta e o presidente da Câmara de Mortágua. O MUAP regista que nenhum destes políticos se dignou estar presente, o que não deixa de ser significativo quando deveriam ser estes políticos com responsabilidades na defesa dos superiores interesses das populações, os primeiros a lutar pelo preço justo da água e contra o seu monopólio e fonte de receita por uma empresa privada.</div>
<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
Estiveram presentes cerca de 50 pessoas que foram esclarecidas pelo MUAP sobre os contornos da privatização da nossa água e a alteração do contrato inicial, que deveria ter terminado em 2012, mas que através de uma adenda foi prolongado até 2027.</div>
<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
Foram apresentados os lucros crescentes da Águas do Planalto que, em 2015, atingiram 1.771.504€ a que corresponde uma taxa de rendibilidade de 66% ao ano do capital social dessa empresa.</div>
<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ficaram também os presentes informados que a Tarifa Social da Água, que é um direito que muitas famílias da nossa região têm em face dos seus baixos rendimentos económicos, não está a ser aplicada pela Águas do Planalto.</div>
<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
O MUAP irá continuar a fazer este tipo de sessões públicas nos diferentes concelhos servidos pela Águas do Planalto.</div>
<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRBgjkCrObWClpTgKu6jPjPSlvHG0WGCVu6oRQaTwwCwrSSJGgzhAGR4tbFDB6hBH7ajY0qvNK2m-ECrnLsA3nmtnHCFDi6Cu6v-D5TyRLb6IbcI-dOYNs5vNxI0fDs0zo4KXSCZOGBuEn/s1600/DSC03925.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRBgjkCrObWClpTgKu6jPjPSlvHG0WGCVu6oRQaTwwCwrSSJGgzhAGR4tbFDB6hBH7ajY0qvNK2m-ECrnLsA3nmtnHCFDi6Cu6v-D5TyRLb6IbcI-dOYNs5vNxI0fDs0zo4KXSCZOGBuEn/s320/DSC03925.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDqj4Z-gIXMFLg1b_rJfKxESPHSXDJo74FpZsQbTp7dQzscQidmnbFyfTU02YMvpDDP3KExSbeORX5j19eL9YtTCu-yJTwikhWP0Z-YxuxKqbAM5S19lqyt-J3mVDq1O_dVs5DtkYmUuXU/s1600/DSC03931.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDqj4Z-gIXMFLg1b_rJfKxESPHSXDJo74FpZsQbTp7dQzscQidmnbFyfTU02YMvpDDP3KExSbeORX5j19eL9YtTCu-yJTwikhWP0Z-YxuxKqbAM5S19lqyt-J3mVDq1O_dVs5DtkYmUuXU/s320/DSC03931.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi95KmHhkK1rCKjrz_CDr9Xh1TP5JnpVcmeDOKvMAB3D2itxi3QKxkgah3PF3r-qzHOnDW93SJz7XG2EbDX-Ia5ERXYPyQr6CxBTz0XUbsTKwdNsAlpi_pjOPw-eIPVXqrwYk0CSJ2UhWZ/s1600/DSC03933.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgi95KmHhkK1rCKjrz_CDr9Xh1TP5JnpVcmeDOKvMAB3D2itxi3QKxkgah3PF3r-qzHOnDW93SJz7XG2EbDX-Ia5ERXYPyQr6CxBTz0XUbsTKwdNsAlpi_pjOPw-eIPVXqrwYk0CSJ2UhWZ/s320/DSC03933.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKLeMha7Hdr4k3xLTPvNYziIIC5StUFYMK1NlNE4uLfH5gFM-YN-RhDP6VUaICYcQSIUnMf5cAGzoLkLSnsSttapp64B5np-ToSQ2IGwANRMAVHzofPaPtzJGTHxFpRqylgLS1tyDzFySO/s1600/clara1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKLeMha7Hdr4k3xLTPvNYziIIC5StUFYMK1NlNE4uLfH5gFM-YN-RhDP6VUaICYcQSIUnMf5cAGzoLkLSnsSttapp64B5np-ToSQ2IGwANRMAVHzofPaPtzJGTHxFpRqylgLS1tyDzFySO/s320/clara1.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhviHI2qJ58W6wZ-lb-xxmBcetY8H_-38YeJRyhc8sgMtleFOj0X0m1OkjVtHiyx7q04AnD7oaLtWYvPtgXMC3iSgzSydG4wHWMDr382o9oRciCcpEfsMNZZmArk5UTxjRBR8Sr9lceLvnZ/s1600/clara2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhviHI2qJ58W6wZ-lb-xxmBcetY8H_-38YeJRyhc8sgMtleFOj0X0m1OkjVtHiyx7q04AnD7oaLtWYvPtgXMC3iSgzSydG4wHWMDr382o9oRciCcpEfsMNZZmArk5UTxjRBR8Sr9lceLvnZ/s320/clara2.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="m_-923885325142633408gmail-x_MsoNormal" style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.15em; line-height: 19.32px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-12069548750167303072017-01-28T09:52:00.001+00:002017-01-28T09:52:19.135+00:00Para quando o apoio dos presidentes das Câmaras à luta do MUAP pela redução do preço da água?<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">O MUAP, Movimento de
Utentes da Águas do Planalto, tem vindo, ao longo dos últimos anos, a lutar
pela redução significativa dos preços da água nos concelhos de Tondela, Santa
Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, todos servidos pela empresa Águas
do Planalto. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Entende o MUAP que
para atingir esse objetivo é fundamental a remunicipalização da Água já que um
bem público de primeira necessidade, como é a ÁGUA, <b>não pode estar ao
serviço do lucro das empresas privadas</b>, como é o caso da Águas do Planalto.<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Esta empresa, tem vindo a ter lucros
escandalosos ao longo dos últimos anos, como se constata pelo gráfico seguinte</span><br />
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br /></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhipYCMLhioRcExhIkPg93T9hwMRienaeDdV_eniRF5bnGNlZiCVhCnvehHrt4lMEN7V-lvt1r8w4pczSijXAHKwS6LGQCZF_IGaSJFbOQdIjUUYMo1KRpkQpDXNDCp8Sd1QoWZGt2IyJ9I/s1600/ap.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="207" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhipYCMLhioRcExhIkPg93T9hwMRienaeDdV_eniRF5bnGNlZiCVhCnvehHrt4lMEN7V-lvt1r8w4pczSijXAHKwS6LGQCZF_IGaSJFbOQdIjUUYMo1KRpkQpDXNDCp8Sd1QoWZGt2IyJ9I/s400/ap.png" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Como se pode
concluir, no ano de 2015, esta empresa teve um lucro de 1.771.504€. Este lucro
representa uma rendibilidade do seu capital social de 66%. <b>Seria equivalente
a alguém que tenha um depósito a prazo de 1000€, receber de juros, ao fim de um
ano, 660€.<o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Por outro lado, o
lucro acumulado ao longo dos anos atingiu já o valor de 7.058.247€, quando o
capital social da empresa é de apenas 2.675.000€.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Os presidentes das
Câmaras destes 5 concelhos, por razões que o MUAP desconhece, nada fizeram para
apoiar a luta do MUAP pela declaração de nulidade da Adenda, assinada em 2008,
pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e a Águas do
Planalto, sem a aprovação nem conhecimento das Câmaras Municipais nem das
Assembleias Municipais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Com a declaração de
nulidade desta adenda seria feita a remunicipalização da água, uma vez que o
contrato original com a Águas do Planalto, assinado em 1998, <b>teria já
terminado em 2013</b>. Isto significa que, por esta via, as Câmaras nada teriam
que pagar de indemnização à Águas do Planalto. Teria apenas que ser feito um
acerto de contas onde seriam considerados vários fatores, entre os quais os
lucros indevidos da Águas do Planalto desde 2013.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none; text-align: center;">
<b><span style="color: blue; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 18.0pt;">Tarifa Social da água<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">O MUAP verificou que
a tarifa social da água não está a ser aplicada pela Águas do Planalto, apesar
de termos uma das águas mais caras do país e termos um rendimento que é cerca
de 75% da média nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">O MUAP saúda as
alterações legislativas que estão a ser preparadas na Assembleia da República,
no sentido de permitir que todas as famílias que estejam em condições de
usufruir da tarifa social da água o possam fazer de uma forma automática, tal como
já acontece com a tarifa social da eletricidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Espera ainda o MUAP
que os custos da Tarifa Social da Água <b>sejam suportados, integralmente, pela
Águas do Planalto,</b> que tem lucros escandalosos, e não pelas Câmaras
Municipais, que nada ganham com este “negócio das arábias” que é a concessão da
nossa água à empresa Águas do Planalto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">MUAP<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<a href="http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/">http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/</a> <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<a href="https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto/">https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto/</a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br /></span>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br /></span>MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-4713504378888682702016-04-07T12:23:00.000+01:002016-04-07T13:00:27.823+01:00MUAP: 2 anos de luta pela redução dos preços da água<div class="MsoNormal">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYDSTzqNowLZWjmrr9SmmAayocoFElpGK6fyF6GmxHUaT94r9Au_OF_OocDWL_WgK4-3JpWGjh869y2MEbZa43bFHdp2a8i7Ip3Kgh1wPMcjLCQNkOnnw1SEUqcaSDUrvkaZzg0VykeGJe/s1600/logomuap.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYDSTzqNowLZWjmrr9SmmAayocoFElpGK6fyF6GmxHUaT94r9Au_OF_OocDWL_WgK4-3JpWGjh869y2MEbZa43bFHdp2a8i7Ip3Kgh1wPMcjLCQNkOnnw1SEUqcaSDUrvkaZzg0VykeGJe/s200/logomuap.jpg" width="186" /></a></div>
Passaram já dois anos desde que o MUAP, Movimento de Utentes
da Águas do Planalto, constituído por cidadãos dos concelhos de Tondela, Santa
Comba Dão, Carregal do Sal, Mortágua e Tábua, começou uma árdua luta pela
redução dos preços da água e pela sua remuniciplização.<br />
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A primeira grande iniciativa do MUAP foi a recolha de
assinaturas de apoio à causa que defendemos, recolha essa que teve dois
importantes objetivos: consciencializar as pessoas dos nossos concelhos para os
valores exorbitantes que estavam a pagar pela água, e obter uma base de apoio
popular que pudesse legitimar a nossa luta.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Paralelemente à recolha de assinaturas muitas outras ações
foram realizadas pelo MUAP, desde reuniões com a Águas do Planalto, com
presidentes de Câmara, com partidos políticos, com a Entidade Reguladora dos
Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), com a DECO, com jornalistas, bem como a
exposição dos nossos pontos de vista em diversas Assembleias Municipais. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A recolha de informações junto de diversas entidades,
fundamental para que o MUAP pudesse sustentar as suas posições, tem sido um dos
principais problemas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em 2014 solicitámos à Associação de Municípios da Região do
Planalto Beirão (AMRPB) um conjunto de documentos financeiros sobre as suas
atividades, documentos esses cujo acesso nos foi negado. Fomos por isso
obrigados a recorrer à CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,
que nos veio dar razão e obrigou a AMRPB a fornecer os documentos solicitados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Após a análise desses extensos documentos, detetámos que a
AMRPB pagou ao longo dos anos, a título de senhas de presença em reuniões que
não existiam os seguintes montantes:<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5TOwt9m0rObQc2zfM4HjWFtoAcHMQIW6bGa1HAMhOPw8MEaFOlj6DvITnxFIsiI0TAokKKSkXC46E0-uSTl9IM4Pn5odRMaUtyA5W7AredvimUsJMvMbd5ccwMKBVdZ8Z0d9jn6a8MzP-/s1600/tabela+muapautarcas.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="147" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5TOwt9m0rObQc2zfM4HjWFtoAcHMQIW6bGa1HAMhOPw8MEaFOlj6DvITnxFIsiI0TAokKKSkXC46E0-uSTl9IM4Pn5odRMaUtyA5W7AredvimUsJMvMbd5ccwMKBVdZ8Z0d9jn6a8MzP-/s320/tabela+muapautarcas.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Com base nestes factos fizemos uma participação ao
Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, cujo
procurador responsável veio a arquivar.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Seguindo o lema que quem luta nem sempre ganha, mas quem não
luta perde sempre, recorremos dessa decisão de arquivamento para a Procuradora
Geral de República. Não temos ainda uma decisão final sobre este caso mas
estamos em condições de informar que a Polícia Judiciária, finalmente, o começou
a investigar.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP procurou, desde janeiro de 2016, obter informações
adicionais junto da AMRPB sobre os montantes que os antigos autarcas já terão
devolvido a essa associação, informação essa que não nos foi dada o que nos
obrigou, novamente, a recorrer à CADA para obter essas informações oficiais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Registamos que, conforme foi divulgado pelo Jornal O Centro
na sua edição de 19-02-2016, na sequência das investigações feitas pela Polícia
Judiciária em resultado da queixa que apresentámos, foram detetadas na AMRPB
faturas de almoços que, pelo seu montante, levantaram dúvidas aos inspetores.
Após a sua deslocação a esse restaurante, e pela consulta das imagens de
segurança aí gravadas, concluiu-se que as refeições em causa eram refeições da
família de um administrador da AMRPB que foram pagas com o valor da sobre taxa
do artigo 21º que todos pagamos na fatura da água.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p>
</o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A água é um bem público de primeira necessidade e não pode
por isso ser fonte de receita para empresas privadas. O MUAP não aceita por
isso que a Águas do Planalto venha a ter lucros crescentes ao longo dos últimos
anos, lucros esses que atingiram, até 2014, o montante global de 5.286.743€, quando o volume de água vendida tem vindo
a diminuir.<o:p></o:p><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjopfG5TW5_7hbnfozRLn9_J5EeANzDIOHbQTxPascY1naerapUaIxysceNrQAe79GbnB9DFZz5H0XG8KMZ-lwMDP_LZ5ziMGm8geZUjq50KC33EhcJxisptRsVuD3EpQv7K_2WHwLN2vG2/s1600/volumagua.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="138" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjopfG5TW5_7hbnfozRLn9_J5EeANzDIOHbQTxPascY1naerapUaIxysceNrQAe79GbnB9DFZz5H0XG8KMZ-lwMDP_LZ5ziMGm8geZUjq50KC33EhcJxisptRsVuD3EpQv7K_2WHwLN2vG2/s320/volumagua.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
Estes escandalosos lucros seriam de todos
nós, e não da Águas do Planalto, se o serviço de abastecimento fosse um serviço
público, razão pela qual defendemos a remuniciplização da nossa água. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP entende que são responsáveis por
este escândalo que consiste em pagarmos uma das águas mais cara do país e gerar
receitas anuais para uma empresa privada que ultrapassam os 50% do seu capital
social, não só os ex-autarcas que aprovaram este ruinoso negócio para os
cidadãos, como os atuais autarcas que nada têm feito para reverter esta
situação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP continuará a sua luta pela
remuniciplização da água enquanto os responsáveis autárquicos por nós eleitos
não o fizerem.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; mso-pagination: none;">
<a href="http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/"><span style="font-family: "arial narrow" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/</span></a><span style="font-family: "arial narrow" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-top: 6.0pt; mso-pagination: none;">
<span style="font-family: "arial narrow" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto/">https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto/</a></span></div>
</div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-38337487998863773292015-11-16T11:18:00.001+00:002015-11-16T11:18:00.598+00:00MUAP requer investigação aprofundada sobre toda a concessão da Águas do Planalto<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
O MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, solicitou à Procuradora Geral da República uma investigação aprofundada, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, sobre todo o sistema de concessão da Águas do Planalto que vai desde a sua construção, ao seu financiamento pela União Europeia, até às transferências de dinheiro entre a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), as Câmara Municipais e a Águas do Planalto.</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
Esta solicitação teve por base a comunicação do despacho de arquivamento, por parte da Senhora Procuradora do Tribunal Administrativo de Coimbra, de uma queixa sobre o conteúdo da Adenda ao contrato de concessão da água assinada entre a AMRPB e a Águas do Planalto, queixa essa apresentada antes da formação do MUAP.</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
Em resumo o MUAP refere que a senhora Procuradora titular do processo:</div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpFirst" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="line-height: 20.8267px;">1.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span>Não procurou saber da existência ou não de um parecer prévio obrigatório à referida adenda por parte do IRAR, e que o MUAP está agora em condições de trazer ao processo, cujas conclusões são:</div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
<b style="line-height: 20.8267px;"><u style="line-height: 20.8267px;">A celebração do aditamento ao contrato de concessão deveria ser precedida da emissão de parecer do IRAR o que não sucedeu no caso vertente.</u></b></div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
<b style="line-height: 20.8267px;"><u style="line-height: 20.8267px;">A preterição de uma formalidade essencial num procedimento administrativo determina a sua anulabilidade.</u></b></div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="line-height: 20.8267px;">2.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span>Deu como verdadeira a palavra unânime dos 5 presidentes de Câmara ouvidos segundo os quais os seus municípios, teriam passado as suas competências para a AMRPB sem se dar ao trabalho de consultar as atas das respetivas Assembleias Municipais que confirmassem e\ou limitassem essa transferência de competências.</div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="line-height: 20.8267px;">3.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span>Desconhece o conteúdo da ata da Assembleia Municipal de Tondela de 28-04-1995 onde fica claro que essa transferência não é absoluta mantendo a Assembleia Municipal de Tondela a competência de fixação das taxas a aplicar ao sistema de abastecimento de água como se mostra no extrato dessa mesma ata que refere:</div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
<b style="line-height: 20.8267px;">Interveio o Engº Luis Tenreiros dizendo que: “…Em que medida a Autarquia pode salvaguardar os interesses dos Munícipes e se as taxas não vão disparar sem qualquer controle.”</b></div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
<b style="line-height: 20.8267px;">O Presidente da Câmara tomando a palavra disse: “…A questão não é privatizar, mas provocar estudos para a candidatura inter-regional. Se houver interesse em privatizar essa área, a empresa não fica com o monopólio de aumentar taxas. As taxas têm que ser aprovadas pelas Assembleias Municipais” </b></div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="line-height: 20.8267px;">4.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span>Dá como certo o valor de um alegado défice de financiamento de 17.185.609,00€, desconhecendo as declarações públicas do então presidente da AMRPB, Carlos Marta, aquando da inauguração da barragem do Paul nas quais referiu que a obra tinha custado 40 milhões de euros e tinha obtido financiamento de 80%, restando aos municípios o pagamento de 8 milhões de Euros. O MUAP está agora em condições de apresentar a gravação dessas declarações.</div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="line-height: 20.8267px;">5.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span>Não se apercebeu que a AMRPB pagou a cada uma das 5 Câmaras municipais o montante de 1.500.000€ na sequência da assinatura da referida Adenda, sem que tal pagamento tenha qualquer justificação que não seja um <b style="line-height: 20.8267px;">prémio de assinatura</b> da adenda sem que a mesma fosse levada à discussão das Assembleias Municipais.</div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="line-height: 20.8267px;">6.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span>Não percebeu que esta foi uma forma encapotada de fazer os consumidores pagarem um imposto na fatura da água até ao ano de 2028, para que as Câmaras tivessem à sua disposição, em 2008, 1.500.000€ para gastarem na sua propaganda política, e sem que tais verbas correspondessem a um custo efetivo do sistema de abastecimento de água.</div>
<div class="ecxMsoListParagraphCxSpLast" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="line-height: 20.8267px;">7.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span>Aceitou como verdadeira a informação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mortágua sobre o relatório de auditoria nº 03/2014 da 2ª secção do Tribunal de Contas onde, alegadamente, seriam feitas considerações elogiosas sobre o sistema integrado de abastecimento de água da região do Planalto Beirão. Efetivamente, pela leitura atenta desse relatório é possível concluir que a concessão da Águas do Planalto não foi analisada nessa auditoria e que apenas nos seus anexos são apresentadas informações estatísticas, elaboradas pela entidade reguladora que é a ERASR, informações essas nada abonatórias para a referida concessão.</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
O MUAP, espera da Procuradora Geral da República não só a reabertura deste inquérito que tem por base a assinatura da adenda como a abertura de uma investigação a todo o processo de concessão, de construção das infraestruturas, do destino dado aos fundos comunitários cujas contas não batem certo quando se analisam os documentos da Comissão Europeia, a que o MUAP teve acesso, as declarações do então presidente da AMRPB sobre o custo das obras, as contas da AMRPB, e os lucros imparáveis de uma empresa privada que tem uma taxa de rentabilidade anual do seu capital social da ordem dos 50%.</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
Os consumidores abrangidos por esta concessão estão numa região economicamente desfavorecida, com um PIB que é de cerca 70% da média nacional e pagam uma das águas mais caras do país.</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
O MUAP entende que pela complexidade de todo este processo, que envolve Câmaras Municipais de diferentes distritos judiciais, verbas de financiamento comunitário, relações e contas muito pouco claras entre a Águas do Planalto, a AMRPB e as 5 câmaras, o mesmo deveria ser entregue ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, uma vez que a <span style="color: black; line-height: 20.8267px;">senhora </span>Procuradora titular do processo no Tribunal Administrativo de Coimbra não quis ou não foi capaz de o entender verdadeiramente, não foi diligente na descoberta da verdade dos factos e não protegeu o interesse público.</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
<br /></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-62359366759752677432015-08-09T12:37:00.000+01:002015-08-09T12:37:02.896+01:00Contributo do MUAP para alteração da proposta de “Regulamento do Serviço Público de distribuição e fornecimento de água aos municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela”<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Considerações
prévias<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, é um
movimento cívico de cidadãos dos 5 concelhos, servidos pela Águas do Planalto,
que luta pela redução substancial dos preços da água fornecida nos seus
concelhos.</div>
<div class="MsoNormal">
Fruto das participações feitas pelo MUAP estão já em fase de
inquérito, em diferentes entidades administrativas e judiciais, diversas
situações relacionadas com a adenda ao contrato de concessão da água feita
entre a AMRPB e a Águas do Planalto. É entendimento do MUAP que esta adenda é
manifestamente ilegal e como tal nula juridicamente, tendo isso como
consequência que o contrato inicial de concessão por 15 anos, assinado em 1997,
já deveria ter terminado em 2012.</div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP entende que este regulamento, proposto pela direção
da AMRPB e pela Águas do Planalto, tem como objetivo principal legitimar a
adenda ao contrato assinada em 2007, e objeto de impugnação judicial pelo MUAP.</div>
<div class="MsoNormal">
Um segundo importante objetivo deste regulamento consiste em
dotar a Águas do Planalto de um regulamento que lhe permita aumentar ainda mais
os seus escandalosos lucros que tem, ano após ano, à custa de todos nós
consumidores, que pagamos a água mais cara do distrito de Viseu e uma das mais
caras do país. </div>
<div class="MsoNormal">
É entendimento do MUAP que apenas as Assembleias Municipais
dos cinco concelhos envolvidos nesta privatização da água têm competência e
legitimidade democrática para aprovar um qualquer regulamento nesta matéria.</div>
<div class="MsoNormal">
Consideramos que a AMRPB não tem competências nesta matéria
por três razões fundamentais:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span><!--[endif]-->Da AMRP fazem parte 19 municípios sendo que
apenas 5 desses 19 municípios privatizaram a sua água. Desta forma nenhum dos
14 presidentes de câmara, ou os seus representantes na AMRPB, que não
privatizaram a sua água, têm qualquer competência e legitimidade democrática
para votar um assunto que não lhes diz respeito e para os quais não foram
mandatados.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span><!--[endif]-->Quanto aos restantes 5 presidentes de câmara,
que curiosamente são os 5 membros do conselho de administração da AMRPB, estes
não têm igualmente essas competências uma vez que as mesmas não lhes foram
objetivamente dadas pelas Assembleias Municipais dos seus concelhos.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->3.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span><!--[endif]-->Houve uma tentativa inicial de fazer aprovar
esta proposta de regulamento nas Assembleias Municipais, mas após a sua
retirada da votação na Assembleia Municipal de Tondela, fruto da intervenção
dos membros do Partido Socialista, criou-se uma “dificuldade” democrática na
sua aprovação, o que levou a AMRPB a procurar agora a sua aprovação sem a
intervenção das Assembleias Municipais, à revelia de toda a legalidade e
normalidade democrática.</div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP estará atento à reunião da AMRPB onde este assunto
será discutido, solicitará a respetiva certidão da ata, e agirá judicialmente
contra todos aqueles que coloquem em causa os legítimos direitos e interesses
dos consumidores de água dos nossos 5 concelhos, direitos e interesses esses
que são claramente postos em causa com a aprovação deste regulamento.</div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP entende que é fundamental e obrigatória a existência
de um regulamento de serviço de distribuição de água, mas esse regulamento deve
ter como objetivo principal a defesa dos interesses dos consumidores de um bem
público que é a água e nunca a defesa dos interesses de uma empresa privada que
tem vindo a ter lucros anuais com o negócio da água que se aproximam de 50% do
seu capital social.</div>
<div class="MsoNormal">
Por estas razões o MUAP apresenta um conjunto de alterações
ao regulamento proposto cuja sua aprovação defenderá, claramente, os
consumidores de água dos nossos concelhos.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Proposta de alteração do MUAP<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 2º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
d) Contrato de Concessão: Contrato celebrado, na sequência
do concurso público internacional, em 4-11-1997, entre a AMRPB e a concessionária…</div>
<div class="MsoNormal">
e) <i>Retirar o texto</i>
“ou de gestão de resíduos”</div>
<div class="MsoNormal">
g) <i>Retirar o texto</i>
“e resíduos”</div>
<div class="MsoNormal">
h) …na área de concessão abrangida pelo presente regulamento
o cálculo da estrutura tarifária resulta da aplicação da fórmula estabelecida
no contrato de concessão, assinado em 4-11-1997, apenas podendo esta ser alterada
com a aprovação de todas as Assembleias Municipais dos 5 concelhos envolvidos
na concessão.</div>
<div class="MsoNormal">
i) Inspeção:
atividade conduzida por funcionários ou representantes da Concedente cujos
custos são suportados pela Entidade Gestora….<span style="color: #0070c0;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
q) Tarifa
Fixa – Valor a pagar, mensalmente, pela disponibilidade do serviço de
abastecimento de água, em cada local de abastecimento, de modo a garantir os
custos de manutenção, caso não haja consumo. O valor dessa tarifa será deduzido
no consumo mensal de água.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
r) Tarifa variável: A tarifa de consumo de água será única e
sem escalões não prejudicando assim as famílias numerosas e obedecendo ao
princípio do utilizador-pagador. </div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 4º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Acrescentar um novo
ponto logo no início com:<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
1 Constituição da República Portuguesa</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 7º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Acrescentar uma nova
alínea <o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
j) Princípio do lucro justo e socialmente aceitável da Entidade
Gestora</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 8.º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
2 A Entidade Gestora detém a exclusividade territorial na
prestação do serviço de fornecimento público de água, comprometendo-se a
expandir a rede de abastecimento a todos os lugares urbanos que a ela tenham
direito.</div>
<div class="MsoNormal">
<i>Acrescentar:<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
4 Exclui-se do n.º 2, a atual existência de alternativas,
exploradas por autarquias locais, que garantam a qualidade de serviço e o
controlo da qualidade da água.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 10º e 11º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Passar a alínea j do
artigo 11º para o artigo 10º<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 13º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
p) Promover a atualização anual do tarifário nos termos
previstos no contrato de concessão, assinado em 4-11-1997,… remetendo sempre a
sua aprovação para as respetivas Assembleias Municipais.</div>
<div class="MsoNormal">
s) Manter, em cada um dos 5 concelhos, um local destinado ao
atendimento ao público.</div>
<div class="MsoNormal">
t) Disponibilizar aos Utilizadores um Tarifário Especial,
sendo da exclusiva responsabilidade da Entidade Gestora suportar a diferença
entre o Tarifário Normal e o Tarifário Especial.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 14º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1. A Entidade Gestora dispõe de locais de atendimento ao
público em cada um dos 5 concelhos…</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 18º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Substituir</i>
“Obrigatoriedade de ligação” por “Direito de ligação”</div>
<div class="MsoNormal">
1. Todos os prédios têm direito a estabelecer uma ligação à
rede pública de água, sendo da responsabilidade das entidades gestora e
concedente estabelecer essa ligação, em condições de igualdade para todos os
cidadãos.</div>
<div class="MsoNormal">
2. O pedido de ligação ao sistema público é da
responsabilidade do proprietário ou do usufrutuário.</div>
<div class="MsoNormal">
3. <i>remover este item</i></div>
<div class="MsoNormal">
5. <i>remover este item</i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 20º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Remover todo este
artigo<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 21º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
2. Pela instalação dos ramais de ligação de acordo com o
pedido expresso dos proprietários ou usufrutuários, ser-lhe-á cobrada a
respetiva taxa pelo serviço a ser aprovada nas respetivas Assembleias
Municipais.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 24º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1.b Quando haja indícios que as canalizações do sistema
predial possam colocar em causa a qualidade da água da rede pública fora desse
prédio e não tenha sido dada autorização à entidade gestora para efetuar uma
inspeção à canalização do prédio.</div>
<div class="MsoNormal">
1.d Quando seja recusada a entrada para a leitura,
verificação substituição ou levantamento do contador.</div>
<div class="MsoNormal">
1.f <i>Remover. Situação
já prevista no 1.b<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 26º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
8. Se existir um sistema próprio de distribuição de água num
prédio, competirá ao proprietário ou ao usufrutuário usar os meios tecnológicos
que impeçam a contaminação da água da rede pública, fora do referido prédio,
pela sua própria água.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 27º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Retirar este artigo.
Situação já prevista no nº 8 do artigo 26º<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 31º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
9. <i>Eliminar este ponto<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 32º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1. Os Utilizadores podem denunciar, a todo o tempo, e por
qualquer motivo, os contratos que tenham celebrado, devendo comunicar por
escrito, que poderá ser por correio electrónico ou via portal WEB da entidade
Gestora, essa sua intenção, devendo comunicar a leitura do contador e liquidar
todos os débitos existentes.</div>
<div class="MsoNormal">
5. <i>eliminar este ponto</i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 35º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
As importâncias a pagar pela celebração do contrato de
fornecimento de água serão as decorrentes do contrato de concessão assinado em
4-11-1997.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 37º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
3. O reembolso do depósito de garantia presume-se feito por
conta e no interesse do seu titular, competindo à entidade Gestora comprovar a
sua efetiva restituição.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 38º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
2. <i>Eliminar este
ponto. Situação acautelada pelo nº 8 do artigo 26º</i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 39º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
2. <i>Eliminar este
ponto. A drenagem pluvial nada tem a ver com este regulamento.<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 40º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Eliminar o artigo.
Situação já prevista no artigo 24º<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 41º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Eliminar este artigo
pelas mesmas razões do 40º<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 49º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Acrescentar o ponto 2<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
2. Compete à Entidade Gestora garantir que os contadores de
água não contam ar que possa existir na rede pública de distribuição de água e
que chegue ao prédio do consumidor.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 50º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1. Compete ao Utilizador a definição do tipo, diâmetro
nominal e classe do contador a instalar…..</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 51º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
2. O Utilizador apenas responderá por danos no contador de
que seja diretamente responsável.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 52º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
2. A verificação extraordinária, a pedido do Utilizador,
será obrigatória sempre que devidamente justificada, caso se verifiquem desvios
anormais relativos à sua média de consumos.</div>
<div class="MsoNormal">
4 … no período mínimo de 6 meses, podendo ser alargado se a análise
da faturação anterior a esses 6 meses assim o justificar.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 54º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1.a) As leituras dos contadores serão efetuadas com uma
frequência mínima de 6 vezes por ano, e com um distanciamento máximo, entre
duas leituras consecutivas, de 2 meses.</div>
<div class="MsoNormal">
1.b) Caso o consumidor opte pelo pagamento mensal da sua
fatura, pode exigir que a contagem seja efetuada mensalmente.</div>
<div class="MsoNormal">
1.c) A Entidade Gestora obriga-se a anunciar, em cada período,
os 3 dias prováveis em que procede à leitura dos contadores, garantindo assim a
fiscalização por parte do utente.</div>
<div class="MsoNormal">
2. <i>eliminar este ponto</i></div>
<div class="MsoNormal">
8. Uma leitura errada comunicada pelo Utilizador pode ser
sempre corrigida com uma nova leitura da Entidade Gestora ou do Utilizador.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 56º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1. O regime tarifário decorre do estabelecido no contrato de
concessão assinado em 4-11-1997.</div>
<div class="MsoNormal">
2. A alteração das tarifas terá que ter a aprovação das Assembleias
Municipais dos 5 concelhos.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 57º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1.e) Tarifa de aferição do contador, se solicitada pelo Utilizador,
caso não sejam satisfeitos os pressupostos do n.º 2 do artigo 52º.</div>
<div class="MsoNormal">
2 <i>eliminar este ponto</i></div>
<div class="MsoNormal">
3 <i>eliminar este ponto</i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 62º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Eliminar este artigo<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 65º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
A construção de ramais de fornecimento de água feitos em
espaços do domínio público serão sempre da responsabilidade da entidade
gestora, da concedente ou das respetivas Câmaras Municipais, não podendo nunca
o Utilizador pagar qualquer valor extra à taxa de ligação que deverá ser igual
para todos os Utilizadores de acordo com o princípio da universalidade e
igualdade de acesso previsto na alínea a) do artigo 7º</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 66º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Apenas as Assembleias Municipais podem definir o valor da
sobretaxa do artigo 21º do contrato de concessão.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 67º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
2. A receita destas tarifas reverte a favor dos municípios,
cujo destino lhes compete definir.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 71º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
3. <i>eliminar este ponto</i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 72º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
3. <i>eliminar este ponto</i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 76º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
a) <i>Eliminar esta
alínea</i></div>
<div class="MsoNormal">
d) <i>Eliminar. Já está
previsto o pagamento do dano no artigo 46º<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="ES">f) <i>Eliminar esta alínea</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="ES">j) <i>Eliminar esta alínea</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
l) <i>Eliminar esta
alínea</i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 77º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Eliminar. O máximo que
a entidade gestora pode fazer é desligar a água.<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 78º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<i>Eliminar<o:p></o:p></i></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 79º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
O produto das coimas é uma receita de cada uma das câmaras municipais
onde as mesmas se verifiquem.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 80º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
1. O processamento e aplicação das coimas compete a cada uma
das câmaras municipais onde as mesmas se verificam.</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 83º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
De modo a
garantir que a concessionária cumpre todas as disposições do contrato concessão
e que as contas da entidade estão de acordo com os princípios estabelecidos
neste regulamento é criada uma comissão de acompanhamento que será constituída
por:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Um representante da entidade Gestora</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Um representante da entidade concedente</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Um representante indicado por cada uma das Assembleias
Municipais</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Um representante dos consumidores por cada um
dos cinco concelhos.</div>
<div class="MsoNormal">
4. Os pareceres da comissão de acompanhamento são vinculativos…</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Artigo 85º<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Este regulamento, bem como todas as suas futuras alterações,
apenas serão válidas depois de aprovadas por todas as Assembleias Municipais
dos 5 concelhos.</div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a> </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg30IBheRaLjlgN4FdY2aSljENPIdM_Qxlm3vsDbXnuM0huy_OiEGBM9aGNAXRgc3ppHfvUjzSzWFCk9uBIh4J38eIH_ez5i_PnG4GQAjtvIQMoZ-raGvnMQvokDcofQabJg9hAAZWsawKA/s1600/AMRPB.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="262" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg30IBheRaLjlgN4FdY2aSljENPIdM_Qxlm3vsDbXnuM0huy_OiEGBM9aGNAXRgc3ppHfvUjzSzWFCk9uBIh4J38eIH_ez5i_PnG4GQAjtvIQMoZ-raGvnMQvokDcofQabJg9hAAZWsawKA/s320/AMRPB.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-79518060502734467162015-03-08T11:24:00.000+00:002015-03-09T10:20:00.054+00:00O excesso de trabalho dos dirigentes da AMRPB ou a fraude instalada<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none;">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none;">
O MUAP -
Movimento de Utentes da Águas do Planalto, no seguimento da luta que tem tido
junto da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) para
obter o acesso a diversos documentos administrativos dessa associação, tendo em
vista<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a> fazer a sua análise e encontrar mais algumas razões
que justificam o facto de pagarmos a água mais cara do distrito de Viseu e uma
das mais caras do país, conseguiu, finalmente, o acesso detalhado aos
pagamentos efetuados a cada um dos autarcas dirigentes da AMRPB.</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Até 2006, cada autarca recebia, para além do seu próprio
ordenado como presidente da respetiva câmara municipal, uma senha de presença,
referente a reuniões na AMRPB, no valor de 113,82€. Em data imprecisa de 2007
esse valor passou para 125€ por reunião.</div>
<div class="MsoNormal">
Segundo informação da própria AMRPB, as reuniões ordinárias
eram às 5.ªs feiras, ou seja, cerca de 4 por mês.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Analisando, em detalhe, estes valores recebidos, verifica-se
que:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Orlando de Carvalho Mendes, de Santa Comba Dão,
recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2005, TODOS os meses, 910.56€ a que
correspondem 8 reuniões por mês.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->João António de Sousa Lourenço, de Santa Comba
Dão, recebeu, entre janeiro de 2006 e outubro de 2007, TODOS os meses, 910.56€
a que correspondem 8 reuniões por mês. </div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Afonso Sequeira Abrantes, de Mortágua, recebeu,
entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os meses, 910.56€ a que
correspondem 8 reuniões por mês. </div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Atílio dos Santos Nunes, do Carregal do Sal,
recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os meses, 910.56€ a que
correspondem 8 reuniões por mês. </div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->António Carlos Ferreira Rodrigues Figueiredo, de
São Pedro do Sul, recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os
meses, 910.56€ a que correspondem 8 reuniões por mês. </div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Carlos Marta Gonçalves, de Tondela, foi o que
mais trabalhou. Recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os
meses, 1365,84€ a que correspondem 12 reuniões por mês. </div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 38.25pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ressalva-se que, no final de 2007, houve pequenos ajustes
dos valores recebidos, em virtude do aumento do valor das senhas de presença.
Da mesma forma, há pagamentos anteriores a outubro de 2003, mas que não têm uma
regularidade constante. </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Poderíamos dizer que estamos perante um conjunto de autarcas
exemplares que, ao longo dos seus mandatos de até 4 anos, se dedicaram, com
alma e coração, aos assuntos da AMRPB, que até prescindiram das suas férias,
para que todas as semanas pudessem fazer 2 reuniões, ou 3 no caso do Carlos
Marta Gonçalves. A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, deveria ter
intervindo nesta situação, porque isto é um verdadeiro abuso, por parte da
entidade patronal, já que o direito às
férias é, nos termos da lei, um direito inalienável, e estes autarcas, durante
todos estes anos, nunca tiveram direito a férias.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ironias à parte, e porque o assunto é demasiado sério,
estamos, supostamente, perante uma fraude colossal por parte destes autarcas.
Qualquer um sabe, de boa fé, que a regularidade destes montantes auferidos por
todos estes autarcas, durante todo este tempo, não pode ser justificada com a
presença em reuniões da AMRPB. Não é de todo possível que, durante todo este
tempo, nenhum autarca tenha faltado a uma só reunião, seja por motivos de
férias, por motivos de doença, por motivos pessoais ou por motivos
profissionais. Não parece ser razoável que estes autarcas se tivessem que se
deslocar à AMRPB, com uma regularidade tão precisa e elevada, e logo todos,
para tratar de assuntos inadiáveis. </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Se estes autarcas estiveram em reuniões na AMRPB não
estiveram ao serviço das respetivas Câmaras Municipais. Os dias dessas reuniões
terão sido descontados nos seus salários? Ou ganharam duas vezes “trabalhando”
apenas uma?</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Foram estes mesmos autarcas que decidiram os pagamentos a
efetuar a si próprios, e a forma como os mesmos eram feitos. Eles pagaram-se a
si próprios com o dinheiro de todos nós, contribuintes, sem que ninguém, alguma
vez, tivesse fiscalizado esses factos. Hoje é já tarde de mais para que seja
aberto um processo judicial de inquérito contra estes autarcas, uma vez que a
nossa justiça está cheia de regras de prescrições</div>
<div class="MsoNormal">
.</div>
<div class="MsoNormal">
Prescrevendo o peculato, a fraude ou a participação
económica em negócio, não prescreve nunca a verdade dos factos, nem a
responsabilidade política destes autarcas.
<b>Foram parte destes autarcas que
negociaram, aprovaram e assinaram a ruinosa adenda ao contrato de concessão da
água com a Águas do Planalto</b> que faz com que estejamos a pagar uma das
águas mais caras do país e a gerar mais de 1.200.000€ anuais de lucro a uma
entidade privada, que leva os dividendos para fora dos nossos concelhos.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Estes autarcas foram
democraticamente eleitos para servir as populações, e vemos agora como se
serviram das mesmas.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%;">O MUAP continua assim a sua
luta, iniciada há mais de um ano, pela defesa dos interesses de todos os
consumidores de água dos nossos concelhos, com o compromisso de esclarecimento
isento às populações das conclusões a que vamos chegando, resultantes da
análise dos documentos que, a custo, vamos obtendo.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
MUAP, março de 2015</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-11466765558151404372015-02-09T15:02:00.000+00:002015-02-09T15:02:55.738+00:00Presidente da Câmara Municipal de Tondela falta à verdade na questão da concessão da água<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a><br /></div>
<div class="MsoNormal">
Na sequência da entrevista do presidente da Câmara Municipal
de Tondela (CMT) publicada no Jornal do Centro em 2 de Janeiro, e atendendo a
que na mesma são feitas afirmações que, por um lado, não correspondem à verdade
e, por outro, não são toda a verdade, o MUAP, Movimento de Utentes da Águas do
Planalto vem esclarecer o seguinte:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Refere o presidente da CMT que para fazer o resgate da
concessão da água são necessários 40 milhões de euros devido às cláusulas
existentes no contrato. Estamos perante o que se chama uma meia verdade, uma
vez que este valor, que é apenas uma estimativa, resulta da desastrosa adenda
assinada em 2007 entre a Águas do Planalto e a Associação de Municípios do
Planalto Beirão (AMRPB) e não do contrato de concessão assinado em 1997. Sem
esta adenda o contrato de concessão da Águas de Planalto já tinha terminado em
2012, e não haveria por isso qualquer custo na sua reversão para o domínio
público. Fica claro que o valor do resgate não resulta do contrato de concessão
mas da adenda que posteriormente foi feita a esse contrato, adenda essa que não
teve a aprovação do Tribunal de Contas, do Instituto Regulador da Água e
Resíduos, das 5 Câmaras Municipais nem das respetivas Assembleias Municipais. </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Refere o presidente da CMT que “<i>Em 2007, a Águas do Planalto era uma empresa pública e era entendimento
dos juristas que este tipo de contratos, tipo PPP-Parecerias Público Privadas
não necessitava do visto do Tribunal de Contas</i>”. Trata-se de uma afirmação
que não corresponde à verdade e que se desmente a ela própria. Não é preciso
ser muito inteligente para perceber que é impossível fazer uma PPP entre duas
entidades públicas. Uma PPP, Pareceria Público Privada, implica sempre uma
entidade pública e outra privada. Em 2007 a Águas do Planalto era uma empresa
de <b>direito privada</b>, com capital
social de 2.675.000€, detida a 100% pela Aquapor. Por sua vez a Aquapor era,
nessa data, detida pela Águas de Portugal SGPS, SA. O facto da Águas de
Portugal SGPS, SA ser uma empresa de capitais públicos, não torna, por isso, as
suas participadas em empresas públicas, nem os seus trabalhadores são
funcionários públicos. A autoridade tributária distingue o primeiro dígito do número
de identificação fiscal em função do tipo de empresa. Os números começados por
5 são de Pessoa Coletiva e os começados por 6 são de Pessoa Coletiva Pública. O
NIF da Águas do Planalto existente na adenda é 503884189. A Águas de Planalto, por
ser uma pessoa coletiva de direito privado, e não sujeita por isso às regras da
contratação e gestão pública, poderia então obter um financiamento junto da
banca, financiamento esse que a AMRPB, essa sim uma associação pública, estava com
dificuldades em o obter. Foram estes factos que se usaram como justificação
para a realização da adenda assinada em 2007.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Refere o presidente da CMT que “<i>Se há quem assim não entenda, e considere o contrato nulo, compete aos
tribunais pronunciarem-se. É disso que estamos à espera. Que se pronunciem o
Tribunal de Contas e o Tribunal Administrativo e Fiscal”</i>. Importa aqui
esclarecer que foi o MUAP que desencadeou as ações judiciais junto destes
tribunais tendo como objetivo a declaração de nulidade da adenda ao contrato de
concessão assinada em 2007, e desta forma permitir a reversão da concessão da
Água para o domínio público sem os pagamentos das indemnizações previstas nessa
mesma adenda. O MUAP nunca sugeriu que se rasgasse o contrato. O MUAP não
entende a razão porque não foram as próprias câmaras municipais, na defesa dos
interesses dos seus munícipes, a solicitar a estes tribunais a declaração dessa
nulidade. Mas mais grave do que isso, o MUAP não entende o aparente apoio da
maioria das 5 câmaras municipais, nomeadamente a câmara de Tondela, de Tábua e
de Mortágua, na manutenção da validade da adenda com argumentos que a adenda
foi feita dentro da lei. </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Refere o presidente da CMT que relativamente à AMRPB “<i>Nunca se esconderam documentos… Quando é
solicitado o acesso a outros documentos contabilísticos como cheques… a AMRPB
pediu à CADA que se pronunciasse</i>”. Uma vez mais o presidente da CMT não
fala verdade e os documentos existentes que o MUAP possui assim o provam. A
resposta dada pela AMRPB, em 29 de Julho de 2014, a negar o acesso aos
documentos solicitados pelo MUAP continha as seguintes justificações:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Enquanto o
assunto estiver ao cuidado dos tribunais, no domínio das matérias referidas, só
a estes devem ser prestadas informações.<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>A
densidade, a exorbitância, a confidencialidade, a excessividade e a
repetibilidade dos documentos que nos solicitam não nos parecem adequados à
realização do dever de informação que porventura sobre nós existe.<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<i><br /></i></div>
<div class="MsoNormal">
Trata-se pois de uma forma clara e evidente que a AMRPB usou
para procurar esconder documentos ao MUAP, que tem toda a legitimidade para os
consultar, legitimidade essa que lhe foi confirmada na resposta que a CADA deu ao
recurso que o MUAP interpôs contra a decisão a AMRPB de nos negar o acesso a
esses documentos. Mais se refere que o MUAP não recebeu da AMRPB a cópia de
qualquer cheque. </div>
<div class="MsoNormal">
Relativamente aos dados recebidos pelo MUAP da AMRPB, e
porque os mesmos revelaram situações que consideramos anómalas na gestão de
dinheiros públicos, em breve faremos uma nova participação judicial.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP continua assim a sua luta que tem como objetivo
último a diminuição substancial dos preços que pagamos pela água que
consumimos, e pela defesa da água como um bem público que não pode estar ao
serviço de interesses privados, lamentando a falta de apoio que temos tido pela
maioria dos autarcas eleitos nas câmaras e assembleias municipais. </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">ENTREVISTA
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONDELA 40 MILHÕES DE EUROS PARA RASGAR
CONTRATO COM A ÁGUAS DO PLANALTO ( excerto sobre a Águas do Planalto)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Jornal do
Centro, 2 de janeiro 2015<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">…<b>Está a referir-se ao MUAP - Movimento de
Utentes da Águas do Planalto que luta contra o preço elevado da água também no
concelho de Tondela?</b> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Esse é um
movimento legítimo que tem os seus objetivos e tem atuado de uma forma independente.
Sabem que os autarcas têm acompanhado o processo e que não se pode rasgar um
contrato com reflexos financeiros catastróficos por volta dos 40 milhões de
euros devido a cláusulas existentes no contrato. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Mas este Governo já fez a revisão de
vários contratos de Parcerias Público Privadas…<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"> É possível rever o contrato se houver ganhos
excessivos, de acordo com a fórmula de cálculo acordada para uma das partes.
Esta é a questão de fundo. O atual conselho de administração da Associação de
Municípios pediu uma auditoria externa credível. No caso foi à consultora
Deloitt, para avaliar se existem ou não os tais ganhos excessivos por parte da
concessionária que possibilite o pedido de uma revisão do contrato. Em breve
essa auditoria será divulgada mas não me parece que exista para já uma margem
de manobra para se pedir a renegociação do contrato. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">A empresa Águas do Planalto e as
tarifas cobradas é tudo muito opaco...<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"> Não me parece. Se tivermos em conta apenas o
contrato para distribuição da água a tarifa anda à volta da média nacional,
cerca de 50 cêntimos o metro cúbico. O tão falado preço elevado resulta de
investimentos feitos na rede de abastecimento, numa altura em que não havia financiamento,
e que se não fossem feitos com este modelo, que se reflete na fatura da água do
consumidor, não teriam sido feitos. Na altura, em 2007, a Águas do Planalto era
uma empresa pública e era entendimento dos juristas que este tipo de contratos,
tipo PPP - Parcerias Público Privadas, não necessitavam do visto do Tribunal de
Contas. Se há quem assim não entenda, e considere o contrato nulo, compete aos
tribunais pronunciarem-se. É disso que estamos à espera. Que se pronunciem o
Tribunal de Contas e o Tribunal Administrativo e Fiscal. Esperamos que a
decisão seja célere para que isto não se arraste no tempo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Mas numa empresa que gere a coisa
pública há pouca transparência quando é acusada de esconder documentos que
deviam ser públicos....<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"> Nunca se esconderam documentos. Tudo foi
disponibilizado aos Tribunais Administrativos e Fiscais de Viseu e Coimbra.
Quando é solicitado o acesso a outros documentos contabilísticos como cheques,
e porque era uma situação nova, a Associação de Municípios do Planalto Beirão
pediu à CADA – Comissão de Acesso a Documentos Administrativos que se
pronunciasse. Assim que a CADA se pronunciou favoravelmente foi facultado o
acesso aos documentos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Na altura da campanha para as eleições
autárquicas de 2013, perante este cenário da água mais cara do país, defendia a
criação de escalões sociais para familiar carenciadas. Mais de um ano depois
isso ainda não existe... <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Estamos a
trabalhar nesse sentido. É preciso um regulamento e um aditamento ao contrato
assinado em 2007. Por isso é necessário também que esta metodologia, das
tarifas sociais, estenda aos quatro municípios que têm a rede pública
concessionada às Águas do Planalto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-26974536457841803662015-01-26T09:17:00.002+00:002015-01-26T09:17:45.783+00:00MUAP: As contas da AMRPB<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">O MUAP:
Movimento de Utentes da Águas do Planalto, na luta que vem travando pela
diminuição do preço da água nos nossos concelhos, solicitou, em 10 de junho de
2014, um conjunto de documentos à Associação de Municípios da Região do
Planalto Beirão, AMRPB ( Associação de Municípios da Região do Planalto
Beirão), tendo em conta fazer a sua análise e encontrar mais algumas razões que
justificam o facto de pagarmos a água mais cara do distrito e uma das mais
caras do país.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Respondeu
a AMRPB, em 29 de julho de 2014, informando que se recusava a fornecerem-nos os
documentos em causa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Conhecedores
que somos das normas legais que regem as entidades públicas, fizemos uma
participação à CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,
entidade que tem o poder de obrigar as entidades públicas a fornecerem os seus
documentos administrativos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Recebemos,
em 12 de dezembro de 2014, a resposta da CADA que veio rejeitar toda a
argumentação usada pela AMRPB que nos negava o acesso aos documentos
solicitados, e obrigando a AMRPB a fornecer-nos todos os documentos por nós
solicitados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">A AMRPB
entregou-nos, em 15 de dezembro de 2014, não os documentos que tínhamos
solicitado, mas apenas alguns dados que, em parte, respondiam às nossas
questões.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Quisemos
saber todos os montantes atribuídos pela AMRPB aos membros da sua direção. Relembramos
que os membros da direção da AMRPB exercem essas funções enquanto
representantes das autarquias para as quais foram eleitos, e os seus ordenados
são pagos pelas respetivas autarquias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">A tabela
seguinte mostra os valores que nos foram comunicados pela AMRPB.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<b><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNcWFG78ypPGp8WJwtPKMzsRfv8KmOZkDHQUijkYugMcfAXHQDal-4-aWKeLrJMl1w_C9JhSuEq0LJ1vMvnXWar6xJwkZ69DgXYrfVvAYINYFRo8pq6Wm39joXUYwWtwYRWuvKpCdZ1awv/s1600/tabela+muap.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNcWFG78ypPGp8WJwtPKMzsRfv8KmOZkDHQUijkYugMcfAXHQDal-4-aWKeLrJMl1w_C9JhSuEq0LJ1vMvnXWar6xJwkZ69DgXYrfVvAYINYFRo8pq6Wm39joXUYwWtwYRWuvKpCdZ1awv/s1600/tabela+muap.jpg" height="183" width="400" /></a></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Segundo a
AMRPB, que deixa claro na informação que nos deu, que estes valores podem ser
imprecisos, estes autarcas receberam estas verbas a título de senhas de
presença, despesas de combustíveis, de alimentação e de transportes.<o:p></o:p></span></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Percebe-se
assim para onde vai parte do dinheiro que todos pagamos pela sobre taxa do
artigo 21º que nos cobram na fatura da água. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">É para
nós inaceitável que haja autarcas que foram eleitos democraticamente para
defenderem os interesses dos cidadãos e que aproveitam esses cargos para
receberam extras aos seus ordenados através da sua participação na AMRPB.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Se
estes autarcas recebem o subsídio de refeição, são transportados pelo seu
motorista na viatura de serviço das suas câmaras, e estão na direção da AMRPB
em representação das suas Câmaras Municipais, como podem receber senhas de
presença, despesas de combustível, despesas de alimentação e de transportes? E
como podem atingir estes valores?<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Registamos
que atualmente nenhum dos administradores da AMRPB continua a receber estas
verbas, o que vem dar força a que, no passado, esses pagamentos não fossem
legítimos e muito menos moralmente aceitáveis. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Uma
segunda questão que quisemos saber foi como foi criada a sobre taxa do artigo
21º que todos pagamos na fatura da água sem que haja qualquer justificação para
esse valor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Foi-nos
dada a informação que essa sobre taxa foi criada, precisamente, pelos
administradores da AMRPB, na reunião de 5 de janeiro de 2006, tendo estado
nessa reunião os senhores, António Carlos Rodrigues Figueiredo, Atílio dos
Santos Nunes, Afonso Sequeira Abrantes, Carlos Manuel Marta Gonçalves e João
António de Sousa Lourenço.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Sucede
que estes autarcas, que se faziam pagar para estar presentes nessa reunião,
criaram uma taxa que todos nós passámos a pagar, sem que, do nosso ponto de
vista, tivessem competência para a sua criação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Efetivamente,
nos termos do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, em vigor na data da
aprovação da sobre taxa do artigo 21º, competia à Assembleia Municipal, sob
proposta da Câmara, “<i>estabelecer, nos termos da lei, taxas municipais e
fixar os respectivos quantitativos</i>”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">É, pois,
entendimento do MUAP, que a sobre taxa do artigo 21º, cobrada na fatura da
água, é </span><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">manifestamente
ilegal </span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">por
ter sido criada por um órgão que não tinha competências para tal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Nenhuma
das 5 Assembleias Municipais dos nossos concelhos<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a> aprovou
esta sobretaxa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">O MUAP
irá participar às autoridades judiciais estas novas situações de que teve
conhecimento, e esperar obter a declaração judicial da nulidade da sobre taxa
do artigo 21º.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">É tempo
de responsabilizar todos os políticos que nos levaram a pagar a água a “preço
de ouro”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-pagination: none; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">A
democracia, que significa governos do povo, é ferida gravemente quando autarcas
que deviam estar ao serviço do povo que os elegeu, estão ao serviço dos seus próprios
interesses. <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-73611484310049904072014-12-17T18:11:00.002+00:002014-12-17T18:12:11.934+00:00Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão derrotada pelo MUAP<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwwVFiD_B9-YKf2B-k6eYhs17vqK81BBAf1FNeWYOajmX3dR1TgUXAcqAJziKTw3llSCPKG82c3TxdUS_hZFTif53Xcwccfqe0Wllo9tx6pdvzpzsCjD3pH9-ncmKq-tcF4XucxgCYjaUj/s1600/MUAP+Capa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwwVFiD_B9-YKf2B-k6eYhs17vqK81BBAf1FNeWYOajmX3dR1TgUXAcqAJziKTw3llSCPKG82c3TxdUS_hZFTif53Xcwccfqe0Wllo9tx6pdvzpzsCjD3pH9-ncmKq-tcF4XucxgCYjaUj/s1600/MUAP+Capa.jpg" height="187" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, que luta
pela diminuição do preço da água nos concelhos de Tondela, Santa Comba Dão,
Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, tem vindo a solicitar à Associação de
Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), que foi a entidade que fez a
ruinosa, e para nós ilegal, adenda ao contrato de concessão da água dos nossos
concelhos, um conjunto de documentos fundamentais para a luta que estamos a
travar em prol das nossas populações.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Certamente este movimento de cidadãos não seria necessário
se as pessoas que foram eleitas para dirigir os nossos 5 concelhos tivessem
como fim a defesa dos superiores interesses de todos os seus munícipes, sempre
no estrito cumprimento dos deveres da administração pública.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Sucede, porém, que esta associação, cujo conselho diretivo é
composto pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Tábua, Santa Comba Dão,
Carregal do Sal, Tondela e de Mortágua, violando todas as normas legais e
constitucionais no que concerne à transparência das suas funções enquanto
dirigentes de uma associação pública, têm vindo a negar ao MUAP os documentos
que lhes temos pedido.<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Por esse motivo o MUAP fez uma participação da AMRPB à
Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA) que veio agora dar toda a
razão ao MUAP, obrigando a AMRPB a facultar-nos o acesso a todos os documentos solicitados
entre os quais se destacam:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 35.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span><!--[endif]-->Documentos contabilísticos que atestem o destino
dado ao valor recebido, em cada um dos anos de concessão da água, referente à
sobre taxa do artigo 21º.</div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 35.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]-->2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span><!--[endif]-->Documentos administrativos que indiquem,
nominalmente, todos os montantes pagos a cada um dos elementos do conselho de
administração da AMRPB ao longo de todos os anos, incluindo nesses pagamentos
todas e quaisquer verbas, sejam vencimentos, ajudas de custo, senhas de
presença, ou outras.</div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 35.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]-->3.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span><!--[endif]-->Documentos administrativos que atestem que todas
as infraestruturas construídas no âmbito da concessão da água feita pelos 5 concelhos,
são apenas propriedade desses mesmos 5 concelhos e não de todos os concelhos
pertencentes à AMRPB. </div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP continua assim a sua luta, iniciada há mais de um
ano, pela defesa dos interesses de todos os consumidores de água dos nossos
concelhos que continuam a pagar uma das águas mais caras do país. Continuamos
igualmente a aguardar conclusões de outros processos que desencadeámos junto de
outros órgãos administrativos e judiciais.</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<a href="mailto:muapmovimentodeutentes@gmail.com">muapmovimentodeutentes@gmail.com</a><span class="reauth-email"><o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><a href="https://www.facebook.com/muapaguasplanalto">https://www.facebook.com/muapaguasplanalto</a><span class="reauth-email">; </span><a href="http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/">http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/</a></span>MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-20878928021984016972014-09-11T16:02:00.003+01:002014-09-11T16:02:49.485+01:00Porque pagamos a água praticamente ao nível de um condomínio de luxo? As causas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWCCF0JFFqDmDuv4MH2iTb3NGVtOcPboXAr7AvaUqwzxwZVNU2CD5q3zZ-Uz4_ZgShVv5j0hu6csVnNyKxGd_vIz9zDzYcQc7roovh-X2f15QHkZTqd2GbYKfxpIw_xB0FxENA2PRWWbgm/s1600/torneira+pre%C3%A7o+da+%C3%A1gua.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWCCF0JFFqDmDuv4MH2iTb3NGVtOcPboXAr7AvaUqwzxwZVNU2CD5q3zZ-Uz4_ZgShVv5j0hu6csVnNyKxGd_vIz9zDzYcQc7roovh-X2f15QHkZTqd2GbYKfxpIw_xB0FxENA2PRWWbgm/s1600/torneira+pre%C3%A7o+da+%C3%A1gua.jpg" height="132" width="200" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<b style="text-align: center;">Porque pagamos a água práticamente ao nível de um condomínio de luxo?</b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O MUAP: Movimento de Utentes da Águas do Planalto é um <b>grupo informal e apartidário</b> formado por cidadãos com a consciência de que os <b>preços da água </b>fornecida pela empresa Águas do Planalto aos concelhos de Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua <b>são extremamente elevados</b> e injustos para todos e em especial para aqueles que atravessam <b>dificuldades económicas</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Este grupo tem vindo a fazer um trabalho de investigação, de informação e contestação procurando descobrir e mostrar a todos as razões que nos levam a pagar uma das águas mais caras de todo o país, só ultrapassados por um condomínio de luxo em Troia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<b><span style="line-height: 15.1800003051758px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As causas<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O primeiro passo que nos levou a esta situação foi a privatização da nossa água feita em 1997, mas o que mais contribuiu para os preços atuais que todos pagamos foi uma adenda ao contrato de concessão assinada em 2007 entre a Associação de Municípios do Planalto Beirão (AMRPB), representada pelo então presidente da Câmara Municipal de Tondela, Carlos Marta, e a empresa Águas do Planalto (AP).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O contrato inicial de concessão assinado em 1997 foi precedido de concurso público internacional, teve o visto do Tribunal de Contas e a aprovação das respetivas câmaras municipais e assembleias municipais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>A adenda assinada em 2007, não teve o visto do Tribunal de Contas, não foi aprovada nem discutida nas câmaras municipais nem nas assembleias municipais, não teve o parecer prévio do IRAR </b>(Instituto de Regulador da Água e Resíduos) e implicou um conjunto de alterações substanciais ao contrato inicial das quais se destacam:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> O prazo de concessão passou dos 15 anos iniciais para 30 anos, a que se somam mais 10 de renovações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> As “cláusulas de rescisão” do contrato para que as câmaras pudessem retomar a gestão pública da água foram estabelecidas em valores extremamente elevados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> Foi estabelecida uma garantia do equilíbrio económico-financeiro da empresa, fazendo com que esta não tivesse qualquer risco no seu negócio e tivesse sempre um elevado lucro garantido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> Foi impedido o recurso aos tribunais comuns, como se os signatários desta adenda não estivessem inseridos num Estado de Direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> Os preços da água foram aumentados significativamente nesse ano e foram estabelecidos aumentos até 2013 significativamente superiores à inflação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Sobre esta adenda o IRAR emitiu, em junho de 1998, já depois da sua assinatura, um parecer que termina com as seguintes conclusões:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> A celebração do aditamento ao contrato de concessão <b>deveria ter sido precedida da emissão do parecer do IRAR</b>, o que não aconteceu no caso vertente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> A preterição de uma formalidade essencial num procedimento administrativo <b>determina a sua anulabilidade</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> Alguns pressupostos do modelo económico não se afiguram realistas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; margin-left: 13.5pt; text-indent: -10.1pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span lang="X-NONE">·</span> A prorrogação do prazo de concessão, <b>passando de um prazo de 15 anos para 30 anos, afigura-se indesejável </b>do ponto de vista da concorrência no sector das águas e não foi demonstrado pelas partes que tal prorrogação era indispensável face a outras alternativas de reposição do equilíbrio económico-financeiro da empresa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As conclusões do parecer do IRAR mostram, de uma forma clara e objetiva, que a adenda foi feita de uma forma contrária à lei, e sem qualquer fiscalização dos órgãos autárquicos dos nossos concelhos democraticamente eleitos.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px; text-align: center;">
<b>Este artigo do qual hoje é publicada a 1ª parte é composto por 4 partes<o:p></o:p></b></div>
<div align="left" class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<b> As causas<o:p></o:p></b></div>
<div align="left" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<b> As contas<o:p></o:p></b></div>
<div align="left" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<b>Gestão pública versus gestão privada<o:p></o:p></b></div>
<div align="left" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
<b>As soluções<o:p></o:p></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18.4799995422363px;">
</div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: black; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18.4799995422363px; orphans: auto; text-align: center; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<b>Em posts diferentes publicaremos cada um deles!<o:p></o:p></b></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-7964103113698523922014-09-11T15:57:00.004+01:002014-09-11T15:57:54.767+01:00Porque pagamos a água praticamente ao nível de um condomínio de luxo? As contas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;">
<b><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;"> </span></b><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;"> </span></b><img height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-eu7k0ozFKH1bNtJMfMeEjOFvu7klXuLd7Aj71U2cRL_kPRXuu2qsNx9jD2QaVg3lH3jf13N9YcWmqv1Axap2e4xFccm8THVUbyxmz06sD0VQOxmLy33RhyphenhyphenYQG-VsQQkGzIuHjP5qwNr9/s1600/img_maquinas-de-monedas.jpg" width="200" /><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;"> </span></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;">
<b><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;"> </span></b><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;">As contas </span></b></div>
<div class="MsoNormal">
De acordo com os dados oficiais da ERSAR, a água fornecida pela Águas do Planalto em 2012 era a 7ª água mais cara a nível nacional, como se mostra a tabela 1.<br />
<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Na impossibilidade de termos dados oficiais relativos aos preços da água neste ano de 2014, mas porque sabemos os valores cobrados pela Águas do Planalto em 2014, e aplicando as taxas de inflação aos restantes concelhos, presumindo que nestes não houve aumentos extraordinários, concluímos que em 2014 os nossos concelhos serão a quarta água mais cara a nível nacional, estando a concessão da infra-estrutura turística da península de Troia em 1º lugar, como se mostra na tabela 2.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyL7m08BFprfYf0k2clqb6eG7MSF73mGW2S6Qy-PEJOXbiPMkP2AngnRgh8u1kaTdTrhbk-AlAih4OvlLwosIUsu-gwwpgjxRWgLpnkTBQ-0M7DkFUCosSIsA9MElyg9ph1GxE0_8nBiH0/s1600/image001.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyL7m08BFprfYf0k2clqb6eG7MSF73mGW2S6Qy-PEJOXbiPMkP2AngnRgh8u1kaTdTrhbk-AlAih4OvlLwosIUsu-gwwpgjxRWgLpnkTBQ-0M7DkFUCosSIsA9MElyg9ph1GxE0_8nBiH0/s1600/image001.png" height="195" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A justificação que temos obtido quer da Águas do Planalto, quer de alguns responsáveis autárquicos, para estes preços prende-se com o enorme investimento que se fez em toda a infraestrutura de captação, tratamento e distribuição da água.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Quisemos por isso fazer um trabalho de análise das contas destas infraestruturas, análise essa feita com base nos documentos a que tivemos acesso. Importa desde já referir que não encontrámos em toda a nossa pesquisa a existência de qualquer auditoria externa às contas relativas à construção destas infraestruturas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
A tabela 3 resume os dados que apurámos tendo os mesmos origem em duas fontes: A Águas do Planalto (AP) e um relatório de Comissão Europeia (CE).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGFF-ASjyzJ10BVHfhO_FbuwhiHHCyu8RzJmxjdcOA1rI-2FqRfA1SHXdM-cE_HPUeCrUHyvhx1CBPOF-G0X58YSe9AYYp8gXx1NSqW-ORe30n2uoPvsayESTk4oVom8rEI4GMLHlnvXsA/s1600/image002.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGFF-ASjyzJ10BVHfhO_FbuwhiHHCyu8RzJmxjdcOA1rI-2FqRfA1SHXdM-cE_HPUeCrUHyvhx1CBPOF-G0X58YSe9AYYp8gXx1NSqW-ORe30n2uoPvsayESTk4oVom8rEI4GMLHlnvXsA/s1600/image002.png" height="221" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Segundo a Águas do Planalto o custo total das obras foi de 39.734.285€, sendo 25.496.045€ relativos a obras realizadas pela Águas do Planalto e 14.238.240€ relativos a obras realizadas pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Segundo um relatório da Comissão Europeia, esse custo terá sido de apenas 29.619.445€, sendo a respetiva comparticipação de 22.575.443€.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Destes valores resulta que o valor não comparticipado pela CE em relação ao custo apresentado pela própria CE, foi de 7.035.002€.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo que consideremos os custos apresentados pela Águas do Planalto, o valor não comparticipado pela CE seria de 17.158.842€<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A assinatura da Adenda ao contrato de concessão, realizada em 2007, teve como um dos propósitos injetar na AMRPB uma verba para fazer face aos custos das obras não comparticipados pela comissão europeia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa injeção de capital foi de 22.250.000€, valor este que ultrapassa em 15.214.998 o valor não comparticipado das obras segundo a CE e 5.091.158€ segundo a AP.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Numa ou na outra situação são os consumidores destes concelhos que estão a pagar um valor em excesso nas suas contas da água relativo a esta injeção de capital feita pela AP na AMRPB. O princípio do utilizador-pagador é assim claramente ultrapassado já que os consumidores estão a pagar mais do que o que foi efetivamente investido na construção das infraestruturas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Não encontrámos nas atas das reuniões das câmaras ou nas atas das reuniões das assembleias municipais quaisquer referências à fiscalização destas contas por todos aqueles que elegemos para defenderem o interesse dos cidadãos dos nossos concelhos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" /></span></b></div>
<div align="left" class="MsoNormal">
</div>
</div>
<!-- Blogger automated replacement: "https://images-blogger-opensocial.googleusercontent.com/gadgets/proxy?url=http%3A%2F%2F3.bp.blogspot.com%2F-Ta7mKEv1wdc%2FVBFvq5OgBWI%2FAAAAAAAAAUA%2FEe2HYl1Aq-w%2Fs1600%2Fimg_maquinas-de-monedas.jpg&container=blogger&gadget=a&rewriteMime=image%2F*" with "https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-eu7k0ozFKH1bNtJMfMeEjOFvu7klXuLd7Aj71U2cRL_kPRXuu2qsNx9jD2QaVg3lH3jf13N9YcWmqv1Axap2e4xFccm8THVUbyxmz06sD0VQOxmLy33RhyphenhyphenYQG-VsQQkGzIuHjP5qwNr9/s1600/img_maquinas-de-monedas.jpg" -->MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-72812406306451559552014-09-11T15:46:00.001+01:002014-09-11T15:46:40.519+01:00Porque pagamos a água praticamente ao nível de um condomínio de luxo? Gestão pública versus gestão privada <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhKxeMCcfss8qo_A_vbdSgQvFQ3clGd7TN1K_zzvbN0oPGr0KWlPZWV04kxAyoWUni8flocEeAaVABHd87hnmlB8M3z57DKvDcwm7VZ9n4s7GSJ_p8uh-YKGatnjh1Ko1o4oGA7R7o4BZEl/s1600/agua-torneira_42-16213595.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhKxeMCcfss8qo_A_vbdSgQvFQ3clGd7TN1K_zzvbN0oPGr0KWlPZWV04kxAyoWUni8flocEeAaVABHd87hnmlB8M3z57DKvDcwm7VZ9n4s7GSJ_p8uh-YKGatnjh1Ko1o4oGA7R7o4BZEl/s1600/agua-torneira_42-16213595.jpg" height="256" width="320" /></a><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;"> </span></b><b><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333347320557px;"> Gestão pública versus gestão privada </span></b><br />
<div class="MsoNormal">
<br />
O MUAP defende que a água é um <b>bem público</b> de primeira necessidade, que deve estar <b>acessível a todos</b> e que <b>não</b> pode ser fonte de rendimento de empresas privadas.</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Defendemos por isso a gestão pública da água. Para aqueles que argumentam que as empresas privadas conseguem fazer uma melhor gestão dos seus recursos, salientamos que tanto em empresas públicas como em empresas privadas há bons e maus gestores. Podemos dar como exemplos de má gestão privada a gestão do BPN que nos deixou a todos nós portugueses uma enorme dívida para pagar, ou mais recentemente a gestão do grupo que controlava o BES.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Igualmente poderemos dar bons exemplos de empresas públicas onde é feita uma boa gestão, e em particular no setor das águas. Basta olharmos para o concelho de Viseu e para a forma como os SMAS de Viseu fazem a gestão da sua água. O custo final aos utilizadores de Viseu para consumos mensais de 10m3 de água é menos de metade do preço que os utentes da Águas do Planalto pagam pelo mesmo consumo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Alguns autarcas têm alegado em favor da manutenção da Águas do Planalto como concessionária da nossa água, o facto das 5 câmaras municipais não terem quaisquer custos com este serviço de abastecimento da água, ao contrário do que alegam que acontece em Viseu.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
Tal argumento é completamente falso, bastando para isso consultar os relatórios de contas do SMAS de Viseu, cuja tabela 4 mostra os lucros obtidos nos anos de 2012 e 2013.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidwTpz9ec3I7Tvsksc8I731qqtq8myIlvwFZ0YgX_Sa9hXrhNzirZPZiAVwHoWedmVN-T2GzSvTolObbQeQSBBb42ePjJXhgUznmstj40JfOlxkWnf_4DwOAOzQUWAUjW_8FpwkktY2_HS/s1600/image003.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidwTpz9ec3I7Tvsksc8I731qqtq8myIlvwFZ0YgX_Sa9hXrhNzirZPZiAVwHoWedmVN-T2GzSvTolObbQeQSBBb42ePjJXhgUznmstj40JfOlxkWnf_4DwOAOzQUWAUjW_8FpwkktY2_HS/s1600/image003.png" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Estes dados mostram que com uma boa gestão pública é possível ter um serviço de qualidade, realçando que em 2013 os SMAS de Viseu receberam o prémio pela melhor qualidade da água pública a nível nacional, e que os SMAS geram receitas líquidas que serão usadas no desenvolvimento da região, não constituindo assim um encargo suplementar para o município de Viseu, antes pelo contrário.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Quanto ao facto das câmaras servidas pela Águas do Planalto não terem qualquer despesa com os serviços de água, tal não corresponde à verdade. São as câmaras municipais que são responsáveis pelo alargamento da rede de distribuição e uma vez feito esse investimento entregam de mão beijada todo esse investimento à Águas do Planalto para estes venderem mais água a mais clientes e assim gerarem mais lucros. Os municípios fazem os investimentos e a AP fica com os lucros.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo em relação à rede de distribuição de água que já está feita, não compete à Águas do Planalto investir na sua renovação. Prova desse facto, devidamente consagrado no contrato de concessão e na adenda, está a nota constante na página 18 do relatório de contas de 2013 da Águas do Planalto onde se refere que:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0cm 1cm;">
“<i>O número de roturas na rede de distribuição de água mantém-se elevado, tendo-se registado 1131 roturas durante este ano…<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0cm 1cm;">
<i>A persistência de elevados números de roturas reforça a necessidade da Entidade Concedente proceder à renovação das redes de distribuição <o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
Isto mostra que é aos municípios, através da AMRPB, que compete fazer a renovação da rede nos próximos 23 anos que ainda durará esta ruinosa concessão.<o:p></o:p></div>
<div class="separator" style="clear: both;">
</div>
<div class="MsoNormal">
Interessante é também a análise do relatório de contas da AP referente ao ano de 2013. Dessa análise resultam, em resumo os dados da tabela 5.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSmxD5-N1bWy8m-nlB-cqoQlPq_jAowMDi3QwqdKvKO8Esxc_JBK6eU8Z_PwWH79f_3CdwHnFZWhnCBeKFNR7hH7bsGYGkTTGjdtWWxRujoHXVaZpeNsa1Rq74nn-6OxbXslnMYeqASrc_/s1600/image004.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSmxD5-N1bWy8m-nlB-cqoQlPq_jAowMDi3QwqdKvKO8Esxc_JBK6eU8Z_PwWH79f_3CdwHnFZWhnCBeKFNR7hH7bsGYGkTTGjdtWWxRujoHXVaZpeNsa1Rq74nn-6OxbXslnMYeqASrc_/s1600/image004.png" height="115" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Verifica-se que apesar da diminuição do volume da água vendida e do número de clientes, o volume de negócios e os lucros têm vindo a subir.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A percentagem dos lucros relativamente ao capital social, que é o capital efetivamente investido pelos sócios da empresa, começa a aproximar-se dos 50% ao ano.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Relativamente ao capital próprio da Águas do Planalto, que é superior ao seu capital social, verificámos que esse aumento do capital próprio tem vindo a ser feito com uma parcela dos lucros da própria empresa, e não com a entrada de novos capitais por parte dos seus acionistas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ao contrário do que acontece com os SMAS de Viseu em que os lucros obtidos são integralmente reinvestidos nesse concelho, os enormes lucros gerados pela AP não são, na sua esmagadora maioria, reinvestidos na nossa região. Parte destes lucros são pagos ao Estado português na forma de impostos. Outra parte é usada para aumentar o capital próprio de AP, capital esse que ficará sempre pertença da empresa, e a esmagadora maioria dos lucros são entregues ao acionista da Águas do Planalto que é detida a 100% pela AQUAPOR.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As 5 câmaras municipais poderiam ter criado uma empresa intermunicipal com um capital social de cerca de 500.000€ por município que poderia ficar responsável pela gestão da água nestes 5 concelhos. Se o tivessem feito os lucros que viessem a obter seriam integralmente reinvestidos na região.<o:p></o:p></div>
<div class="separator" style="clear: both;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-52355421019275171532014-09-11T11:46:00.001+01:002014-09-11T11:46:16.628+01:00Porque pagamos a água praticamente ao nível de um condomínio de luxo? As soluções<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNVm4AcNyQvdjTDoW0CJIsLxg5GznvXOQXoQCZi5XABN0NXaUwS4sqmKKWnKA7iwLAKqdKhH1iOtfUbRz0BHT32B6tTA5LgtsTNukRRIr2X_mvrbeKGcZVu7tAc6-ddKb26npFpboks6Rm/s1600/Como-eliminei-o-consumo-de-%C3%A1gua-no-meu-neg%C3%B3cio.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNVm4AcNyQvdjTDoW0CJIsLxg5GznvXOQXoQCZi5XABN0NXaUwS4sqmKKWnKA7iwLAKqdKhH1iOtfUbRz0BHT32B6tTA5LgtsTNukRRIr2X_mvrbeKGcZVu7tAc6-ddKb26npFpboks6Rm/s1600/Como-eliminei-o-consumo-de-%C3%A1gua-no-meu-neg%C3%B3cio.png" height="77" width="200" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">As soluções<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP está consciente que as câmaras municipais não têm
condições financeiras para proceder ao resgate do contrato de concessão da água
em virtude das cláusulas contidas na adenda assinada em 2007. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Este facto não é no entanto impeditivo de se procurarem
alternativas jurídico-legais que permita reverter a gestão da água para o domínio
público.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo sem o apoio institucional da AMRPB que representa os 5
municípios neste negócio leonino da água, o MUAP tem vindo a fazer um conjunto
de denuncias e exposições tendo em vista, no essencial, que seja declarada nula
a adenda ao contrato de concessão assinada em 2007. Sem esta adenda o contrato
de concessão já teria terminado em 2012.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Enviámos por isso
participações às seguintes entidades:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]-->Tribunal de Contas<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]-->Inspeção Geral de Finanças<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]-->Provedor de Justiça<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]-->Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]-->Procuradoria Geral da República.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Aguardamos os desenvolvimentos destes processos, mas sabemos
que dada a lentidão da justiça portuguesa teremos pela frente largos anos de
espera. Apesar dessa espera salientamos que se nada for feito este contrato leonino
manter-se-á por mais 23 anos, ou seja até à próxima geração. Foi este o legado
que nos deixaram os responsáveis que em 2007 aprovaram e assinaram esta
desastrosa adenda.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Paralelamente enviámos uma participação para a ERSAR que é a
entidade competente em matéria de regulação do setor da água e resíduos, para
que esta entidade intervenha administrativamente na fixação de preços mais
baixos para a água fornecida pela Águas do Planalto. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Acreditamos que a breve prazo esta poderá ser a melhor
solução para conseguirmos uma redução na fatura da água que todos pagamos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Entendemos que deveria competir aos políticos
democraticamente eleitos zelar pelo interesse de todos nós consumidores.
Verificamos que infelizmente isso não aconteceu quando se procedeu à privatização
da nossa água em 1997, quando se assinou a adenda em 2007, e quando nos anos
mais recentes se aceitou este contrato como um facto consumado sem se
procurarem soluções para aliviar a fatura da água que todos pagamos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As diferentes intervenções do MUAP, na sequência dos estudos
que desenvolveu, veio ter como primeiro mérito a colocação deste assunto na
ordem do dia não só ao nível político como também ao nível social. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Temos consciência que os atuais responsáveis autárquicos,
por vontade própria, ou por pressão da opinião pública cada vez mais informada
em face dos dados que o MUAP tem vindo a divulgar publicamente, estarão agora a
desenvolver ações que possam esclarecer algumas situações menos claras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma auditoria externa e independente às contas da AMRPB, com
especial destaque ao negócio da água dos nossos 5 municípios, seria uma boa
base de trabalho. Estaremos atentos à pssibilidade dessa auditoria e prometemos
ser interventivos durante a sua eventual
realização e na análise das suas
conclusões.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MUAP pautará sempre a sua atuação pela intransigente
defesa dos superiores interesses dos consumidores de água dos nossos conselhos.
Existimos porque entendemos que os políticos que elegemos não têm exercido
convenientemente essas funções. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Defendemos a democracia que deriva das palavras gregas <i>demos+Kratos
</i>que significa<i> </i>Governo
do Povo. A democracia não se esgota nos políticos e nas eleições, mas é um
permanente exercício de cidadania que o MUAP pretende exercer. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u><a href="http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/">http://muapaguasplanalto.blogspot.pt/</a><o:p></o:p></u></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-49913992668073199822014-08-07T18:57:00.001+01:002014-08-07T18:57:10.164+01:00MUAP denuncia ilegalidades da Águas do Planalto<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnJd0pvKPb28tNS_W_pQBCVCiDGWE2ubGBWbeG1MT2-_l5Es6SzcQEH1U5nhowu_nf99at2RcOXYipGwLd5LMyB79r6aUIqZOPV2wb17awUWz7MS9LI2o4VSmdR2yTH6RWSruBywe4P6fe/s1600/001+(1).jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnJd0pvKPb28tNS_W_pQBCVCiDGWE2ubGBWbeG1MT2-_l5Es6SzcQEH1U5nhowu_nf99at2RcOXYipGwLd5LMyB79r6aUIqZOPV2wb17awUWz7MS9LI2o4VSmdR2yTH6RWSruBywe4P6fe/s1600/001+(1).jpg" height="640" width="465" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgG6-KqshQHkcoIARNrkKsOIgkEGLqMIEGMbvSkgCbhmIc8fBewcLBnmM884yIHKdB8RGd7sVvgC8N0ZsTnGPo0Y4nMezvIcVvMg5ERZEzurKX6FOhPQT0aCmxPYbeS0I6b-TjsdjNKBVrU/s1600/23+(1).jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgG6-KqshQHkcoIARNrkKsOIgkEGLqMIEGMbvSkgCbhmIc8fBewcLBnmM884yIHKdB8RGd7sVvgC8N0ZsTnGPo0Y4nMezvIcVvMg5ERZEzurKX6FOhPQT0aCmxPYbeS0I6b-TjsdjNKBVrU/s1600/23+(1).jpg" /></a></div>
<br />MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-78609553482668642642014-07-28T19:57:00.001+01:002014-07-28T20:03:46.236+01:00Porque pagamos a Água mais cara do país, só ultrapassados por um condomínio de luxo em Troia?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivxQAtjDRNNFmRoJEa4gklrVdbBKxgeBy2T2XSqMP58QWJaGkacOHsVx_y7P9fVFtrdJV6n5Qk-Qu2D2QUN_fGZqql636m0sUuIMAjlxqH4S8dWpxP5jB-JMJCbIzQuLhxnYmMuLdV3g1g/s1600/Augaciar.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivxQAtjDRNNFmRoJEa4gklrVdbBKxgeBy2T2XSqMP58QWJaGkacOHsVx_y7P9fVFtrdJV6n5Qk-Qu2D2QUN_fGZqql636m0sUuIMAjlxqH4S8dWpxP5jB-JMJCbIzQuLhxnYmMuLdV3g1g/s1600/Augaciar.jpg" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<i>Publicado in Augaciar , Publicação da Casa do Povo de Molelos.</i>MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-64175173224684844432014-07-28T19:04:00.001+01:002014-07-28T19:04:44.079+01:00MUAP participa em Sessão Publica da CDU/ Tábua com o Eurodeputado Miguel Viegas<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;">O <b>MUAP</b> participou numa sessão pública de esclarecimento promovida pela CDU Tábua, nesta sexta-feira, dia 25 de Julho, pelas 18h00, em Ázere, concelho de Tábua. A mesa foi constituída pelos seguintes elementos: <b>Miguel Viegas</b> <i>(eurodeputado CDU)</i>, </span><span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;"><b>Jorge Sarmento</b> <i>(deputado municipal CDU Tábua/MUAP)</i>,</span><span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;"> </span><b style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;">José Oliveira</b><span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;"> <i>(CDU Tábua)</i>, <b>Luís Braz Marques</b> <i>(MUAP)</i>, <b>Jorge Correia</b> <i>(MUAP)</i> e <b>Paulo Correia</b> <i>(MUAP)</i>. A reunião teve lugar no largo do Pelourinho e teve uma assistência de cerca de 50 pessoas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;">O porta-voz do MUAP, Luís Braz Marques, apresentou as razões que levaram o movimento a desencadear diversas formas de protesto junto das entidades acerca da forma como está a ser gerida a água ao domicílio nos conselhos abrangidos pela Água do Planalto, <span style="line-height: 20px;">esclarecendo quais as maiores desigualdades e injustiças</span>. O eurodeputado Miguel Viegas manifestou interesse e felicitou o MUAP pelas iniciativas desenvolvidas. Afirmou ainda que quando for discutida a questão da privatização da água no Parlamento Europeu dará conta desta questão.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;">José Oliveira deu conta da situação da água no concelho de Sintra, onde trabalha, referindo que é muito mais barata. Os demais elementos do MUAP, Jorge Sarmento, Jorge Correia e Paulo Correia, também fizeram intervenções para esclarecimento de diversas questões colocadas pelos participa</span><span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;">ntes na reunião. Correu o abaixo-assinado do MUAP que foram subscritas pela maioria das pessoas presentes. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU6yhyVKo-wK86VhAd8SbaJCkkuSLWipcADvsQL688n9tZKgob_kZN8XAI_9VN9V0qZ1WopcFLLOQZQFpfFsqceZhxH5F39sGZHC548GOLCM9s6oHsJ_I5oMWq5cBQKna2etCWD510qCk0/s1600/1azere.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU6yhyVKo-wK86VhAd8SbaJCkkuSLWipcADvsQL688n9tZKgob_kZN8XAI_9VN9V0qZ1WopcFLLOQZQFpfFsqceZhxH5F39sGZHC548GOLCM9s6oHsJ_I5oMWq5cBQKna2etCWD510qCk0/s1600/1azere.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcK_tfYLTLG63GPLBhgO0-vbqO3SH501g5ZbfjzcwA2LPqEhFlZoxVdAfmsxnkXgx1h8CcoQExMPRveve3QSctoM1Ip1qxPjduq4csc6L91q_denu8CPEAcLTM1um1yuINEFXf6_u4fklI/s1600/2+azere.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcK_tfYLTLG63GPLBhgO0-vbqO3SH501g5ZbfjzcwA2LPqEhFlZoxVdAfmsxnkXgx1h8CcoQExMPRveve3QSctoM1Ip1qxPjduq4csc6L91q_denu8CPEAcLTM1um1yuINEFXf6_u4fklI/s1600/2+azere.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #20124d; font-family: verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-55102550300172718512014-07-17T11:53:00.000+01:002014-07-17T11:53:03.319+01:00Reunião com a Distrital de Viseu do CDS<div class="userContentWrapper aboveUnitContent" data-ft="{"tn":"K"}" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 15.359999656677246px; margin-bottom: 15px; margin-top: 15px;">
<div class="_wk mbm" style="font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 10px;">
<span class="userContent">Pedimos audiência a todas as Distritais de Viseu dos Partidos Políticos, No sentido divulgar e sensibilizar para a nossa causa. Desta vez com Hélder Amaral ( CDS)</span></div>
</div>
<div class="_wk _5rny attachmentUnit" style="background-color: white; border-left-color: rgb(192, 201, 221); border-left-style: solid; border-left-width: 2px; color: #333333; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; margin: 0px 0px 12px 2px; padding: 5px 0px 5px 8px;">
<div class="userContentWrapper">
Em 14-07-2014, elementos do <a data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=1525986287620621" href="https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">MUAP - Movimento de Utentes da Águas do Planalto</a>, reuniram com o Deputado do CDS, <a data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100000268350945" href="https://www.facebook.com/helder.amaral.56" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">Hélder Amaral</a>! Foi analisada a problemática dos preços exorbitantes das Águas do Planalto, consumida nos concelhos de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua, Mortágua e Tondela, sendo das mais caras de Portugal!!!</div>
<div class="userContentWrapper">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJWRlinTGR5pO6sFH1Q4bK9om7s0iqbmjJQLNEJNKVtVRJ2Izk0JU6ySlelZ6NpsMdPruqwp7FWIFvjqcXQhI4V4jvUAtgigkHbwVVDVuXUbcGP5RiLBWtzV7yaShwDrUodDjuVHArZL5I/s1600/cds.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJWRlinTGR5pO6sFH1Q4bK9om7s0iqbmjJQLNEJNKVtVRJ2Izk0JU6ySlelZ6NpsMdPruqwp7FWIFvjqcXQhI4V4jvUAtgigkHbwVVDVuXUbcGP5RiLBWtzV7yaShwDrUodDjuVHArZL5I/s1600/cds.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<div class="userContentWrapper">
<br /></div>
</div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-64883049595207269962014-07-17T11:48:00.000+01:002014-07-17T11:48:07.955+01:00Reunião com a Distrital de Viseu do PSD<div class="userContentWrapper aboveUnitContent" data-ft="{"tn":"K"}" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 15.359999656677246px; margin-bottom: 15px; margin-top: 15px;">
<div class="_wk mbm" style="font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 10px;">
<span class="userContent"><b>Pedimos audiência a todas as Distritais de Viseu dos Partidos Políticos, No sentido divulgar e sensibilizar para a nossa causa. Desta vez com o PSD!</b></span></div>
</div>
<div class="_wk _5rny attachmentUnit" style="background-color: white; border-left-color: rgb(192, 201, 221); border-left-style: solid; border-left-width: 2px; color: #333333; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; margin: 0px 0px 12px 2px; padding: 5px 0px 5px 8px;">
<div class="userContentWrapper">
Em 14-07-2014, elementos do <a data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=1525986287620621" href="https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">MUAP - Movimento de Utentes da Águas do Planalto</a>, reuniram com elementos da Comissão Política Distrital do PSD (Mota Faria, Presidente e Pedro Alves, Secretário e Deputado na AR)! Foi analisada a problemática dos preços exorbitantes das Águas do Planalto, consumida nos concelhos de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua, Mortágua e Tondela, sendo das mais caras de Portugal!!</div>
<div class="userContentWrapper">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhydrQjwfBjIpsd6JihS3kb4FtSVICsc5zgOMOufSpGGEEXo-KvibFQhin-ME4FiXD5AZqYaqzWZLUVWr8FLWPAubxX27hAsv0sSFTJbeJfgBcQP0sO7RjJJfgbrV7IxchMiQPPdTu4K1aS/s1600/PSD1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhydrQjwfBjIpsd6JihS3kb4FtSVICsc5zgOMOufSpGGEEXo-KvibFQhin-ME4FiXD5AZqYaqzWZLUVWr8FLWPAubxX27hAsv0sSFTJbeJfgBcQP0sO7RjJJfgbrV7IxchMiQPPdTu4K1aS/s1600/PSD1.jpg" height="300" width="400" /></a></div>
<div class="userContentWrapper">
<br /></div>
</div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-16853170310887873152014-07-16T18:25:00.001+01:002014-07-17T11:54:07.052+01:00Reunião com Bloco de Esquerda no dia 13 de maio<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-3Wqi3WZkitI14wUJRw_Kaq_GeCs5hIbGxoy23H_-lL_pAEShxTRbnxHakm-F09A4ZfeEt6zUZ4l9vtiiZSBFLW8r79sm10pj0XGJwpfUMFUXsO_yV5x1Q0WsBlHBTApkwZ6ikd6WtV9y/s1600/bloco+MUAP.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-3Wqi3WZkitI14wUJRw_Kaq_GeCs5hIbGxoy23H_-lL_pAEShxTRbnxHakm-F09A4ZfeEt6zUZ4l9vtiiZSBFLW8r79sm10pj0XGJwpfUMFUXsO_yV5x1Q0WsBlHBTApkwZ6ikd6WtV9y/s1600/bloco+MUAP.jpg" height="189" width="320" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
No final da Reunião o BE emitiu o seguinte Comunicado</div>
<div id="entry" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 12px; margin: 20px 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<div style="color: #232323; font-size: 1.15em; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
Por solicitação do BE/Viseu teve lugar em Tondela, nesta terça-feira, dia 13 de maio, uma reunião com o MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, que integra munícipes dos cinco concelhos abrangidos pela concessão da distribuição às Águas do Planalto, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, e que, em comunicado distribuído à população, defende que a água é um bem essencial, não um negócio!</div>
<div style="color: #232323; font-size: 1.15em; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; font-size: 13px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Na reunião, onde intervieram Luís Figueiredo, do MUAP, Rui Cortes e Manuela Antunes, candidatos do BE às Europeias, foi debatida a situação nos concelhos onde teve lugar a concessão da distribuição da água à empresa Águas do Planalto em 1997.</span></div>
<div style="color: #232323; font-size: 1.15em; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; font-size: 13px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Em 2007 o contrato de concessão foi objeto de uma adenda que configura, de facto, um novo contrato, subvertendo o acordo estabelecido por estas autarquias, e que estabelece cláusulas altamente lesivas dos interesses dos munícipes.</span></div>
<div style="color: #232323; font-size: 1.15em; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; font-size: 13px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Este processo que fez disparar o preço da água e esteve envolto numa total ausência de transparência e enfermou de notórias ilegalidades, motivou diversas diligências judiciais por parte do MUAP.</span></div>
<div style="color: #232323; font-size: 1.15em; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; font-size: 13px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O Bloco de Esquerda, que de há muito se vem batendo contra a privatização da água, exprimiu a sua solidariedade e apoio aos munícipes afetados, e manifestou a sua disponibilidade para apoiar as iniciativas do MUAP..</span></div>
<div style="color: #232323; font-size: 1.15em; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; color: white; font-size: 13px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> .</span></div>
<div style="color: #232323; font-size: 1.15em; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: right;">
<em style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda</em></div>
<div>
<em style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></em></div>
</div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-76757866922574034782014-07-16T18:07:00.003+01:002014-07-17T11:54:48.992+01:00A pedido da JS / Distrital de Viseu, o MUAP recebeu em reunião esta organização no dia 22 de Mar;o <br />
.<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=5502202495747755683" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOiii9AYUWz6ljujfh9qHvH4fs7rlK6Tq7foPiFIvYOGKxcIMM0Q8iO0Q7vBwRBoNWPk5O1nGr5YXM5egrGdmw-fyp28439uwJDYhpDz22FMy-bQhyHNiOFbgOVCKW0b6pJ3Oafz1KTCqz/s1600/aguas.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOiii9AYUWz6ljujfh9qHvH4fs7rlK6Tq7foPiFIvYOGKxcIMM0Q8iO0Q7vBwRBoNWPk5O1nGr5YXM5egrGdmw-fyp28439uwJDYhpDz22FMy-bQhyHNiOFbgOVCKW0b6pJ3Oafz1KTCqz/s1600/aguas.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<b>Posteriormente a JS emitiu o seguinte comunicado</b></div>
<h1 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; font-family: Helvetica, Arial; letter-spacing: -1px; margin: 10px 0px 0px; outline: 0px; padding: 5px 0px 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="font-size: small;">JS Federação de Viseu contra o “negócio da Água”!</span></h1>
<div>
<span style="font-weight: normal;"><br /></span></div>
<div>
<div style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 1.15em;">A</span> Federação da Juventude Socialista de Viseu marcou o Dia da Água, dia 22 de Março, passado sábado, por via de uma reunião com o Movimento dos Utentes das Águas do Planalto – MUAP.</div>
<div style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
Tendo o MUAP feito uma breve introdução histórica, desde o início da concessão, 1997, passando pela suposta adenda em 2007, até à atualidade, a Federação da JS Viseu considerou pouco claro todos estes contratos, falta de formalismos legais e mistérios em torno do negócio das Águas do Planalto.</div>
<div style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
Em 1997 é feito o primeiro contrato de concessão, por 15 anos, entre os Municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tondela e Tábua e as Águas do Planalto, o qual poderia ser renovado por mais 5 anos e no máximo duas vezes.</div>
<div style="background-color: white; color: #232323; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: justify;">
Quando faltavam apenas 5 anos para o término da concessão, em 2007, é feito um novo contrato encapotado, ao qual lhe deram o nome de “adenda”. No entanto esta “adenda” além de nunca ter sido discutida em reuniões de câmara e em assembleias municipais, faltam-lhe formalismos legais e altera por completo o que havia sido contratado inicialmente.</div>
<div id="entry" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 12px; margin: 20px 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<strong style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Este novo contrato encapotado de adenda está ferido de morte!</strong></div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Não foi solicitado parecer ao IRAR, atual ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, antes da celebração do “aditamento”, mas sim à posteriori e como se pode ler no parecer “</span><em style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">o presente aditamento foi celebrado sem que o IRAR se tivesse previamente pronunciado sobre o seu teor, consubstanciando tal omissão a preterição de uma formalidade essencial geradora de uma invalidade formal</em><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">”.</span></div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Por outro lado foram incluídas cláusulas extremamente lesivas para os municípios:</span></div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
• Condições de resgate – antes eram 5% da faturação vezes o número de anos em falta, com o “aditamento” passaram a ser 15% a 30% da faturação vezes o número de anos em falta mais toda a dívida da empresa;</div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
• Remuneração anual dos municípios – antes era de aproximadamente 324.218€, com o aditamento passaram a ser apenas 65.000€;</div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
• Garantia de equilíbrio económico-financeiro da empresa – antes não existia, com o aditamento passa a existir, o que faz com que em caso da empresa ter prejuízo o mesmo recai sobre as autarquias e não sobre que explora e vende a água.</div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
Desta forma, mesmo que exista uma gestão ruinosa nas Águas do Planalto, a mesma não recai sobre a empresa mas sim sob as autarquias, que é como quem diz sob os munícipes.</div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
A Federação da Juventude Socialista de Viseu agradece publicamente ao MUAP todo o trabalho e esforço que tem desenvolvido.</div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
A Federação da Juventude Socialista de Viseu considera que a água é um bem essencial, um bem de primeira necessidade, que deve ser disponibilizada de uma forma pública. A água não pode consubstanciar um negócio, muitas vezes um negócio sujo.</div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; color: white; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">.</span></div>
<div style="color: #232323; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; text-align: right;">
<em style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">JS Federação de Viseu // Comunicação </em></div>
<div>
<em style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></em></div>
</div>
</div>
MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-46164968350972968592014-07-16T17:40:00.000+01:002014-07-17T11:55:09.726+01:00Reunião entre o MUAP e o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">O Movimento dos Utentes das Águas do Planalto</span><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">, em 22-05-2014, esteve reunido com Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Dr. Leonel Gouveia, No sentido de abordar a temática dos preços das Águas do Planalto.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;"><br /></span>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjikpBT5zUmkJNaLlHh3tv5oWb0hlHdvQXL7WH_senIVF3l_Jo8tZSvnN4ERe7YUY9Z1aKQ2cg3NtGnvNUJkjXJEnHdcJu0ImGvMX5uwVJNL6Gg1iEtY3h6Anc0MVkjBYf1M1ews3d_k5Nt/s1600/santa+comba+1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjikpBT5zUmkJNaLlHh3tv5oWb0hlHdvQXL7WH_senIVF3l_Jo8tZSvnN4ERe7YUY9Z1aKQ2cg3NtGnvNUJkjXJEnHdcJu0ImGvMX5uwVJNL6Gg1iEtY3h6Anc0MVkjBYf1M1ews3d_k5Nt/s1600/santa+comba+1.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj3Hpu6hEUA1Gkqh5BaIwZuOFrbX-0D47OxzKyF8YDSQGVu1cHgYkRhA5eoLj12A9e2GC9RcA_zL-DuT1TzL6xMjOqWikz3PxyvT8MbGYA-TB92kvRr_NnkPkIi3MQN_lq73_phrjxrFYg/s1600/sc2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj3Hpu6hEUA1Gkqh5BaIwZuOFrbX-0D47OxzKyF8YDSQGVu1cHgYkRhA5eoLj12A9e2GC9RcA_zL-DuT1TzL6xMjOqWikz3PxyvT8MbGYA-TB92kvRr_NnkPkIi3MQN_lq73_phrjxrFYg/s1600/sc2.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
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<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;"><br /></span>MUAP-Movimento de utentes das Águas do Planaltohttp://www.blogger.com/profile/16514063248921499782noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5502202495747755683.post-22628083227365334372014-07-16T17:24:00.002+01:002014-07-16T18:30:59.079+01:00Reunião entre o MUAP e o Presidente da Câmara Municipal do Carregal do Sal<br />
Em 09-04-2014, elementos do MUAP - Movimento dos Utentes das Águas do Planalto, reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal!<br />
Foi analisada a problemática dos preços exagerados das Águas do Planalto, consumida nos concelhos de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua, Mortágua e Tondela, sendo das mais caras de Portugal!!!<br />
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