Passaram já dois anos desde que o MUAP, Movimento de Utentes
da Águas do Planalto, constituído por cidadãos dos concelhos de Tondela, Santa
Comba Dão, Carregal do Sal, Mortágua e Tábua, começou uma árdua luta pela
redução dos preços da água e pela sua remuniciplização.
A primeira grande iniciativa do MUAP foi a recolha de
assinaturas de apoio à causa que defendemos, recolha essa que teve dois
importantes objetivos: consciencializar as pessoas dos nossos concelhos para os
valores exorbitantes que estavam a pagar pela água, e obter uma base de apoio
popular que pudesse legitimar a nossa luta.
Paralelemente à recolha de assinaturas muitas outras ações
foram realizadas pelo MUAP, desde reuniões com a Águas do Planalto, com
presidentes de Câmara, com partidos políticos, com a Entidade Reguladora dos
Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), com a DECO, com jornalistas, bem como a
exposição dos nossos pontos de vista em diversas Assembleias Municipais.
A recolha de informações junto de diversas entidades,
fundamental para que o MUAP pudesse sustentar as suas posições, tem sido um dos
principais problemas.
Em 2014 solicitámos à Associação de Municípios da Região do
Planalto Beirão (AMRPB) um conjunto de documentos financeiros sobre as suas
atividades, documentos esses cujo acesso nos foi negado. Fomos por isso
obrigados a recorrer à CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,
que nos veio dar razão e obrigou a AMRPB a fornecer os documentos solicitados.
Após a análise desses extensos documentos, detetámos que a
AMRPB pagou ao longo dos anos, a título de senhas de presença em reuniões que
não existiam os seguintes montantes:
Com base nestes factos fizemos uma participação ao
Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, cujo
procurador responsável veio a arquivar.
Seguindo o lema que quem luta nem sempre ganha, mas quem não
luta perde sempre, recorremos dessa decisão de arquivamento para a Procuradora
Geral de República. Não temos ainda uma decisão final sobre este caso mas
estamos em condições de informar que a Polícia Judiciária, finalmente, o começou
a investigar.
O MUAP procurou, desde janeiro de 2016, obter informações
adicionais junto da AMRPB sobre os montantes que os antigos autarcas já terão
devolvido a essa associação, informação essa que não nos foi dada o que nos
obrigou, novamente, a recorrer à CADA para obter essas informações oficiais.
Registamos que, conforme foi divulgado pelo Jornal O Centro
na sua edição de 19-02-2016, na sequência das investigações feitas pela Polícia
Judiciária em resultado da queixa que apresentámos, foram detetadas na AMRPB
faturas de almoços que, pelo seu montante, levantaram dúvidas aos inspetores.
Após a sua deslocação a esse restaurante, e pela consulta das imagens de
segurança aí gravadas, concluiu-se que as refeições em causa eram refeições da
família de um administrador da AMRPB que foram pagas com o valor da sobre taxa
do artigo 21º que todos pagamos na fatura da água.
A água é um bem público de primeira necessidade e não pode
por isso ser fonte de receita para empresas privadas. O MUAP não aceita por
isso que a Águas do Planalto venha a ter lucros crescentes ao longo dos últimos
anos, lucros esses que atingiram, até 2014, o montante global de 5.286.743€, quando o volume de água vendida tem vindo
a diminuir.
Estes escandalosos lucros seriam de todos
nós, e não da Águas do Planalto, se o serviço de abastecimento fosse um serviço
público, razão pela qual defendemos a remuniciplização da nossa água.
O MUAP entende que são responsáveis por
este escândalo que consiste em pagarmos uma das águas mais cara do país e gerar
receitas anuais para uma empresa privada que ultrapassam os 50% do seu capital
social, não só os ex-autarcas que aprovaram este ruinoso negócio para os
cidadãos, como os atuais autarcas que nada têm feito para reverter esta
situação.
O MUAP continuará a sua luta pela
remuniciplização da água enquanto os responsáveis autárquicos por nós eleitos
não o fizerem.
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