O MUAP, Movimento de
Utentes da Águas do Planalto, tem vindo, ao longo dos últimos anos, a lutar
pela redução significativa dos preços da água nos concelhos de Tondela, Santa
Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, todos servidos pela empresa Águas
do Planalto.
Entende o MUAP que
para atingir esse objetivo é fundamental a remunicipalização da Água já que um
bem público de primeira necessidade, como é a ÁGUA, não pode estar ao
serviço do lucro das empresas privadas, como é o caso da Águas do Planalto.
Esta empresa, tem vindo a ter lucros
escandalosos ao longo dos últimos anos, como se constata pelo gráfico seguinte
Como se pode
concluir, no ano de 2015, esta empresa teve um lucro de 1.771.504€. Este lucro
representa uma rendibilidade do seu capital social de 66%. Seria equivalente
a alguém que tenha um depósito a prazo de 1000€, receber de juros, ao fim de um
ano, 660€.
Por outro lado, o
lucro acumulado ao longo dos anos atingiu já o valor de 7.058.247€, quando o
capital social da empresa é de apenas 2.675.000€.
Os presidentes das
Câmaras destes 5 concelhos, por razões que o MUAP desconhece, nada fizeram para
apoiar a luta do MUAP pela declaração de nulidade da Adenda, assinada em 2008,
pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e a Águas do
Planalto, sem a aprovação nem conhecimento das Câmaras Municipais nem das
Assembleias Municipais.
Com a declaração de
nulidade desta adenda seria feita a remunicipalização da água, uma vez que o
contrato original com a Águas do Planalto, assinado em 1998, teria já
terminado em 2013. Isto significa que, por esta via, as Câmaras nada teriam
que pagar de indemnização à Águas do Planalto. Teria apenas que ser feito um
acerto de contas onde seriam considerados vários fatores, entre os quais os
lucros indevidos da Águas do Planalto desde 2013.
Tarifa Social da água
O MUAP verificou que
a tarifa social da água não está a ser aplicada pela Águas do Planalto, apesar
de termos uma das águas mais caras do país e termos um rendimento que é cerca
de 75% da média nacional.
O MUAP saúda as
alterações legislativas que estão a ser preparadas na Assembleia da República,
no sentido de permitir que todas as famílias que estejam em condições de
usufruir da tarifa social da água o possam fazer de uma forma automática, tal como
já acontece com a tarifa social da eletricidade.
Espera ainda o MUAP
que os custos da Tarifa Social da Água sejam suportados, integralmente, pela
Águas do Planalto, que tem lucros escandalosos, e não pelas Câmaras
Municipais, que nada ganham com este “negócio das arábias” que é a concessão da
nossa água à empresa Águas do Planalto.
MUAP
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