sábado, 28 de janeiro de 2017

Para quando o apoio dos presidentes das Câmaras à luta do MUAP pela redução do preço da água?


O MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, tem vindo, ao longo dos últimos anos, a lutar pela redução significativa dos preços da água nos concelhos de Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, todos servidos pela empresa Águas do Planalto.
Entende o MUAP que para atingir esse objetivo é fundamental a remunicipalização da Água já que um bem público de primeira necessidade, como é a ÁGUA, não pode estar ao serviço do lucro das empresas privadas, como é o caso da Águas do Planalto.
Esta empresa, tem vindo a ter lucros escandalosos ao longo dos últimos anos, como se constata pelo gráfico seguinte

Como se pode concluir, no ano de 2015, esta empresa teve um lucro de 1.771.504€. Este lucro representa uma rendibilidade do seu capital social de 66%. Seria equivalente a alguém que tenha um depósito a prazo de 1000€, receber de juros, ao fim de um ano, 660€.
Por outro lado, o lucro acumulado ao longo dos anos atingiu já o valor de 7.058.247€, quando o capital social da empresa é de apenas 2.675.000€.
Os presidentes das Câmaras destes 5 concelhos, por razões que o MUAP desconhece, nada fizeram para apoiar a luta do MUAP pela declaração de nulidade da Adenda, assinada em 2008, pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e a Águas do Planalto, sem a aprovação nem conhecimento das Câmaras Municipais nem das Assembleias Municipais.
Com a declaração de nulidade desta adenda seria feita a remunicipalização da água, uma vez que o contrato original com a Águas do Planalto, assinado em 1998, teria já terminado em 2013. Isto significa que, por esta via, as Câmaras nada teriam que pagar de indemnização à Águas do Planalto. Teria apenas que ser feito um acerto de contas onde seriam considerados vários fatores, entre os quais os lucros indevidos da Águas do Planalto desde 2013.
Tarifa Social da água
O MUAP verificou que a tarifa social da água não está a ser aplicada pela Águas do Planalto, apesar de termos uma das águas mais caras do país e termos um rendimento que é cerca de 75% da média nacional.
O MUAP saúda as alterações legislativas que estão a ser preparadas na Assembleia da República, no sentido de permitir que todas as famílias que estejam em condições de usufruir da tarifa social da água o possam fazer de uma forma automática, tal como já acontece com a tarifa social da eletricidade.
Espera ainda o MUAP que os custos da Tarifa Social da Água sejam suportados, integralmente, pela Águas do Planalto, que tem lucros escandalosos, e não pelas Câmaras Municipais, que nada ganham com este “negócio das arábias” que é a concessão da nossa água à empresa Águas do Planalto.
MUAP





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