O MUAP:
Movimento de Utentes da Águas do Planalto, na luta que vem travando pela
diminuição do preço da água nos nossos concelhos, solicitou, em 10 de junho de
2014, um conjunto de documentos à Associação de Municípios da Região do
Planalto Beirão, AMRPB ( Associação de Municípios da Região do Planalto
Beirão), tendo em conta fazer a sua análise e encontrar mais algumas razões que
justificam o facto de pagarmos a água mais cara do distrito e uma das mais
caras do país.
Respondeu
a AMRPB, em 29 de julho de 2014, informando que se recusava a fornecerem-nos os
documentos em causa.
Conhecedores
que somos das normas legais que regem as entidades públicas, fizemos uma
participação à CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,
entidade que tem o poder de obrigar as entidades públicas a fornecerem os seus
documentos administrativos.
Recebemos,
em 12 de dezembro de 2014, a resposta da CADA que veio rejeitar toda a
argumentação usada pela AMRPB que nos negava o acesso aos documentos
solicitados, e obrigando a AMRPB a fornecer-nos todos os documentos por nós
solicitados.
A AMRPB
entregou-nos, em 15 de dezembro de 2014, não os documentos que tínhamos
solicitado, mas apenas alguns dados que, em parte, respondiam às nossas
questões.
Quisemos
saber todos os montantes atribuídos pela AMRPB aos membros da sua direção. Relembramos
que os membros da direção da AMRPB exercem essas funções enquanto
representantes das autarquias para as quais foram eleitos, e os seus ordenados
são pagos pelas respetivas autarquias.
A tabela
seguinte mostra os valores que nos foram comunicados pela AMRPB.
Segundo a
AMRPB, que deixa claro na informação que nos deu, que estes valores podem ser
imprecisos, estes autarcas receberam estas verbas a título de senhas de
presença, despesas de combustíveis, de alimentação e de transportes.
Percebe-se
assim para onde vai parte do dinheiro que todos pagamos pela sobre taxa do
artigo 21º que nos cobram na fatura da água.
É para
nós inaceitável que haja autarcas que foram eleitos democraticamente para
defenderem os interesses dos cidadãos e que aproveitam esses cargos para
receberam extras aos seus ordenados através da sua participação na AMRPB.
Se
estes autarcas recebem o subsídio de refeição, são transportados pelo seu
motorista na viatura de serviço das suas câmaras, e estão na direção da AMRPB
em representação das suas Câmaras Municipais, como podem receber senhas de
presença, despesas de combustível, despesas de alimentação e de transportes? E
como podem atingir estes valores?
Registamos
que atualmente nenhum dos administradores da AMRPB continua a receber estas
verbas, o que vem dar força a que, no passado, esses pagamentos não fossem
legítimos e muito menos moralmente aceitáveis.
Uma
segunda questão que quisemos saber foi como foi criada a sobre taxa do artigo
21º que todos pagamos na fatura da água sem que haja qualquer justificação para
esse valor.
Foi-nos
dada a informação que essa sobre taxa foi criada, precisamente, pelos
administradores da AMRPB, na reunião de 5 de janeiro de 2006, tendo estado
nessa reunião os senhores, António Carlos Rodrigues Figueiredo, Atílio dos
Santos Nunes, Afonso Sequeira Abrantes, Carlos Manuel Marta Gonçalves e João
António de Sousa Lourenço.
Sucede
que estes autarcas, que se faziam pagar para estar presentes nessa reunião,
criaram uma taxa que todos nós passámos a pagar, sem que, do nosso ponto de
vista, tivessem competência para a sua criação.
Efetivamente,
nos termos do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, em vigor na data da
aprovação da sobre taxa do artigo 21º, competia à Assembleia Municipal, sob
proposta da Câmara, “estabelecer, nos termos da lei, taxas municipais e
fixar os respectivos quantitativos”.
É, pois,
entendimento do MUAP, que a sobre taxa do artigo 21º, cobrada na fatura da
água, é manifestamente
ilegal por
ter sido criada por um órgão que não tinha competências para tal.
O MUAP
irá participar às autoridades judiciais estas novas situações de que teve
conhecimento, e esperar obter a declaração judicial da nulidade da sobre taxa
do artigo 21º.
É tempo
de responsabilizar todos os políticos que nos levaram a pagar a água a “preço
de ouro”.
A
democracia, que significa governos do povo, é ferida gravemente quando autarcas
que deviam estar ao serviço do povo que os elegeu, estão ao serviço dos seus próprios
interesses.
Confirmam-se as suspeitas de tantos anos de governação autárquica. Tenho vergonha destes autarcas.....muita vergonha!!!
ResponderEliminar