Porque pagamos a água praticamente ao nível de um condomínio de luxo? As contas

                                                                                                                                                                           

    As contas 

De acordo com os dados oficiais da ERSAR, a água fornecida pela Águas do Planalto em 2012 era a 7ª água mais cara a nível nacional, como se mostra a tabela 1.

Na impossibilidade de termos dados oficiais relativos aos preços da água neste ano de 2014, mas porque sabemos os valores cobrados pela Águas do Planalto em 2014, e aplicando as taxas de inflação aos restantes concelhos, presumindo que nestes não houve aumentos extraordinários, concluímos que em 2014 os nossos concelhos serão a quarta água mais cara a nível nacional, estando a concessão da infra-estrutura turística da península de Troia em 1º lugar, como se mostra na tabela 2.

A justificação que temos obtido quer da Águas do Planalto, quer de alguns responsáveis autárquicos, para estes preços prende-se com o enorme investimento que se fez em toda a infraestrutura de captação, tratamento e distribuição da água.

Quisemos por isso fazer um trabalho de análise das contas destas infraestruturas, análise essa feita com base nos documentos a que tivemos acesso. Importa desde já referir que não encontrámos em toda a nossa pesquisa a existência de qualquer auditoria externa às contas relativas à construção destas infraestruturas.

A tabela 3 resume os dados que apurámos tendo os mesmos origem em duas fontes: A Águas do Planalto (AP) e um relatório de Comissão Europeia (CE).

Segundo a Águas do Planalto o custo total das obras foi de 39.734.285€, sendo 25.496.045€ relativos a obras realizadas pela Águas do Planalto e 14.238.240€ relativos a obras realizadas pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão.

Segundo um relatório da Comissão Europeia, esse custo terá sido de apenas 29.619.445€, sendo a respetiva comparticipação de 22.575.443€.

Destes valores resulta que o valor não comparticipado pela CE em relação ao custo apresentado pela própria CE, foi de 7.035.002€.

Mesmo que consideremos os custos apresentados pela Águas do Planalto, o valor não comparticipado pela CE seria de 17.158.842€

A assinatura da Adenda ao contrato de concessão, realizada em 2007, teve como um dos propósitos injetar na AMRPB uma verba para fazer face aos custos das obras não comparticipados pela comissão europeia.

Essa injeção de capital foi de 22.250.000€, valor este que ultrapassa em 15.214.998 o valor não comparticipado das obras segundo a CE e 5.091.158€ segundo a AP.

Numa ou na outra situação são os consumidores destes concelhos que estão a pagar um valor em excesso nas suas contas da água relativo a esta injeção de capital feita pela AP na AMRPB. O princípio do utilizador-pagador é assim claramente ultrapassado já que os consumidores estão a pagar mais do que o que foi efetivamente investido na construção das infraestruturas.

Não encontrámos nas atas das reuniões das câmaras ou nas atas das reuniões das assembleias municipais quaisquer referências à fiscalização destas contas por todos aqueles que elegemos para defenderem o interesse dos cidadãos dos nossos concelhos.