Gestão pública versus gestão privada O MUAP defende que a água é um bem público de primeira necessidade, que deve estar acessível a todos e que não pode ser fonte de rendimento de empresas privadas.
Defendemos por isso a gestão pública da água. Para aqueles que argumentam que as empresas privadas conseguem fazer uma melhor gestão dos seus recursos, salientamos que tanto em empresas públicas como em empresas privadas há bons e maus gestores. Podemos dar como exemplos de má gestão privada a gestão do BPN que nos deixou a todos nós portugueses uma enorme dívida para pagar, ou mais recentemente a gestão do grupo que controlava o BES.
Igualmente poderemos dar bons exemplos de empresas públicas onde é feita uma boa gestão, e em particular no setor das águas. Basta olharmos para o concelho de Viseu e para a forma como os SMAS de Viseu fazem a gestão da sua água. O custo final aos utilizadores de Viseu para consumos mensais de 10m3 de água é menos de metade do preço que os utentes da Águas do Planalto pagam pelo mesmo consumo.
Alguns autarcas têm alegado em favor da manutenção da Águas do Planalto como concessionária da nossa água, o facto das 5 câmaras municipais não terem quaisquer custos com este serviço de abastecimento da água, ao contrário do que alegam que acontece em Viseu.
Tal argumento é completamente falso, bastando para isso consultar os relatórios de contas do SMAS de Viseu, cuja tabela 4 mostra os lucros obtidos nos anos de 2012 e 2013.
Estes dados mostram que com uma boa gestão pública é possível ter um serviço de qualidade, realçando que em 2013 os SMAS de Viseu receberam o prémio pela melhor qualidade da água pública a nível nacional, e que os SMAS geram receitas líquidas que serão usadas no desenvolvimento da região, não constituindo assim um encargo suplementar para o município de Viseu, antes pelo contrário.
Quanto ao facto das câmaras servidas pela Águas do Planalto não terem qualquer despesa com os serviços de água, tal não corresponde à verdade. São as câmaras municipais que são responsáveis pelo alargamento da rede de distribuição e uma vez feito esse investimento entregam de mão beijada todo esse investimento à Águas do Planalto para estes venderem mais água a mais clientes e assim gerarem mais lucros. Os municípios fazem os investimentos e a AP fica com os lucros.
Mesmo em relação à rede de distribuição de água que já está feita, não compete à Águas do Planalto investir na sua renovação. Prova desse facto, devidamente consagrado no contrato de concessão e na adenda, está a nota constante na página 18 do relatório de contas de 2013 da Águas do Planalto onde se refere que:
“O número de roturas na rede de distribuição de água mantém-se elevado, tendo-se registado 1131 roturas durante este ano…
A persistência de elevados números de roturas reforça a necessidade da Entidade Concedente proceder à renovação das redes de distribuição
Isto mostra que é aos municípios, através da AMRPB, que compete fazer a renovação da rede nos próximos 23 anos que ainda durará esta ruinosa concessão.
Interessante é também a análise do relatório de contas da AP referente ao ano de 2013. Dessa análise resultam, em resumo os dados da tabela 5.
Verifica-se que apesar da diminuição do volume da água vendida e do número de clientes, o volume de negócios e os lucros têm vindo a subir.
A percentagem dos lucros relativamente ao capital social, que é o capital efetivamente investido pelos sócios da empresa, começa a aproximar-se dos 50% ao ano.
Relativamente ao capital próprio da Águas do Planalto, que é superior ao seu capital social, verificámos que esse aumento do capital próprio tem vindo a ser feito com uma parcela dos lucros da própria empresa, e não com a entrada de novos capitais por parte dos seus acionistas.
Ao contrário do que acontece com os SMAS de Viseu em que os lucros obtidos são integralmente reinvestidos nesse concelho, os enormes lucros gerados pela AP não são, na sua esmagadora maioria, reinvestidos na nossa região. Parte destes lucros são pagos ao Estado português na forma de impostos. Outra parte é usada para aumentar o capital próprio de AP, capital esse que ficará sempre pertença da empresa, e a esmagadora maioria dos lucros são entregues ao acionista da Águas do Planalto que é detida a 100% pela AQUAPOR.
As 5 câmaras municipais poderiam ter criado uma empresa intermunicipal com um capital social de cerca de 500.000€ por município que poderia ficar responsável pela gestão da água nestes 5 concelhos. Se o tivessem feito os lucros que viessem a obter seriam integralmente reinvestidos na região.
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