quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Porque pagamos a água praticamente ao nível de um condomínio de luxo? As soluções

As soluções
O MUAP está consciente que as câmaras municipais não têm condições financeiras para proceder ao resgate do contrato de concessão da água em virtude das cláusulas contidas na adenda assinada em 2007.
Este facto não é no entanto impeditivo de se procurarem alternativas jurídico-legais que permita reverter a gestão da água para o domínio público.
Mesmo sem o apoio institucional da AMRPB que representa os 5 municípios neste negócio leonino da água, o MUAP tem vindo a fazer um conjunto de denuncias e exposições tendo em vista, no essencial, que seja declarada nula a adenda ao contrato de concessão assinada em 2007. Sem esta adenda o contrato de concessão já teria terminado em 2012.
 Enviámos por isso participações às seguintes entidades:
·         Tribunal de Contas
·         Inspeção Geral de Finanças
·         Provedor de Justiça
·         Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
·         Procuradoria Geral da República.
Aguardamos os desenvolvimentos destes processos, mas sabemos que dada a lentidão da justiça portuguesa teremos pela frente largos anos de espera. Apesar dessa espera salientamos que se nada for feito este contrato leonino manter-se-á por mais 23 anos, ou seja até à próxima geração. Foi este o legado que nos deixaram os responsáveis que em 2007 aprovaram e assinaram esta desastrosa adenda.
Paralelamente enviámos uma participação para a ERSAR que é a entidade competente em matéria de regulação do setor da água e resíduos, para que esta entidade intervenha administrativamente na fixação de preços mais baixos para a água fornecida pela Águas do Planalto.
Acreditamos que a breve prazo esta poderá ser a melhor solução para conseguirmos uma redução na fatura da água que todos pagamos.
Entendemos que deveria competir aos políticos democraticamente eleitos zelar pelo interesse de todos nós consumidores. Verificamos que infelizmente isso não aconteceu quando se procedeu à privatização da nossa água em 1997, quando se assinou a adenda em 2007, e quando nos anos mais recentes se aceitou este contrato como um facto consumado sem se procurarem soluções para aliviar a fatura da água que todos pagamos.
As diferentes intervenções do MUAP, na sequência dos estudos que desenvolveu, veio ter como primeiro mérito a colocação deste assunto na ordem do dia não só ao nível político como também ao nível social.
Temos consciência que os atuais responsáveis autárquicos, por vontade própria, ou por pressão da opinião pública cada vez mais informada em face dos dados que o MUAP tem vindo a divulgar publicamente, estarão agora a desenvolver ações que possam esclarecer algumas situações menos claras.
Uma auditoria externa e independente às contas da AMRPB, com especial destaque ao negócio da água dos nossos 5 municípios, seria uma boa base de trabalho. Estaremos atentos à pssibilidade dessa auditoria e prometemos ser interventivos  durante a sua eventual  realização e na análise das suas conclusões.
O MUAP pautará sempre a sua atuação pela intransigente defesa dos superiores interesses dos consumidores de água dos nossos conselhos. Existimos porque entendemos que os políticos que elegemos não têm exercido convenientemente essas funções.
Defendemos a democracia que deriva das palavras gregas demos+Kratos que significa Governo do Povo. A democracia não se esgota nos políticos e nas eleições, mas é um permanente exercício de cidadania que o MUAP pretende exercer.
https://www.facebook.com/MUAPaguasplanalto



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