MUAP
- Movimento de Utentes da Águas do Planalto
Procurámos, por todas as
formas, encontrar as causas que levaram ao
estabelecimento destes preços.
No dia 04 de novembro de 1997, foi assinado o
contrato de concessão da água dos municípios de Tondela, Santa Comba Dão,
Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, entre a Associação de Municípios do Planalto
Beirão e a Águas do Planalto, pelo período de 15 anos.
No
dia 13 de dezembro de 2007, mais de dez anos após a assinatura do contrato, e
apenas a 1/3 do tempo para o seu término, foi assinada uma adenda ao referido
contrato. Desde aí, Os preços praticados pela Empresa
Águas do Planalto foram substancialmente agravados, bem como encerrados os
postos de atendimento nos Concelhos. O resultado da nova tabela de preços, que
têm vindo a ser atualizados desde 2007, resulta num preço médio ao consumidor
que é mais do dobro da média dos restantes concelhos do distrito de Viseu e a
2º no Ranking Nacional.
Os utentes das Águas do Planalto
estão a pagar valores de água exorbitantes, que nos anos de 2011, 2012 e
2013 terão gerado mais de 1.000.000€ de lucro anual para a empresa Águas do
Planalto, não pela privatização em si, ocorrida em 1997, mas pela assinatura de
uma adenda a essa privatização ocorrida em 2007.
PONTO DE PARTIDA… o Preço excessivo das Águas do
Planalto!
Consultado o Site do ERSAR o Ranking é o seguinte:
Consultado o Site do ERSAR o Ranking é o seguinte:
Em 2014, os preços das Águas
nos Concelhos abastecidos pela Águas do Planalto encontra-se em 2º lugar no
Ranking Nacional.
Quais as causas?
Em 2007, a AMRPB, recebeu da AP
um empréstimo encapotado de 22,25 M Euros, cujo pagamento passou para a
responsabilidade dos utentes e com enormes custos para os mesmos!
Nesse ano, e para fazer face a essa situação, foi
assinada uma adenda ao Contrato de Concessão, a qual altera substancialmente o
preço das águas.
Porque defendemos a ilegalidade
da adenda?
› A adenda altera substancialmente o contrato inicial
sendo na prática um novo contrato
› Não foi precedida de concurso público
Viola a Constituição da República Portuguesa ao não
permitir recursos para os tribunais comuns
Obriga a AMRPB a garantir o equilíbrio
económico-financeiro da Águas do Planalto
› No seu conjunto a adenda estabelece um contrato
leonino que significa “que uma das partes lesa os direitos da outra parte,
aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes”
› Não teve o visto do tribunal de contas
› Não teve o visto prévio do IRAR (Instituto Regulador
da Água e Resíduos)
› Teve parecer negativo do IRAR após a assinatura da
adenda
› Não foi aprovada em reuniões de câmara
› Não foi aprovada nas assembleias municipais
› Viola o contrato inicial no que respeita ao prazo ,
aumentando em muito estes últimos.
› Viola o contrato inicial na formação de preços
› Faz um empréstimo encapotado à AMRPB
O que já fizemos?
Acedemos aos contratos de concessão e
respetiva adenda e fizemos a sua análise detalhada
Solicitámos informações a todas
as câmaras municipais que na generalidade não as têm fornecido
Solicitámos e obtivemos
documentos da Águas do Planalto e fizemos a sua análise
Solicitámos documentos oficiais
à AMRPB e fizemos a sua análise
Promovemos um abaixo assinado
na internet e em papel
Informámos as pessoas da nossa
luta
Criámos página de facebook e
blog [MUAP]
Reunimos com a Empresa Águas do Planalto
Reunimos com a Empresa Águas do Planalto
Fizemos apresentação dos nossos
pontos de Vista na AM de Tondela, Tábua, e Carregal do Sal e Santa Comba Dão
Reunimos com os Presidentes das
Câmaras Municipais de Santa Comba Dão, Tondela e Carregal do Sal
Reunimos com a JS e obtivemos o seu apoio
Reunimos com o BE e obtivemos o seu apoio
Pedimos audiência a todas as Distritais de Viseu dos Partidos Politicos, No sentido divulgar e sensibilizar para a nossa causa
Reunimos com a JS e obtivemos o seu apoio
Reunimos com o BE e obtivemos o seu apoio
Pedimos audiência a todas as Distritais de Viseu dos Partidos Politicos, No sentido divulgar e sensibilizar para a nossa causa
Fizemos participações às seguintes
entidades:
› Tribunal de Contas
› Inspeção Geral de Finanças
› Provedor de Justiça
› Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
› Procuradoria-Geral da República.
Análise do Relatório e Contas da Águas do Planalto
Informação
do relatório de contas de 2013 (página 18)
“O
número de roturas na rede de distribuição de água mantém-se elevado, tendo-se
registado 1131 roturas durante este ano…
A
persistência de elevados números de roturas reforça a necessidade da Entidade
Concedente proceder à renovação das redes de distribuição”
Excelente é o contrato para
a Águas do Planalto em que esta tem um lucro acumulado de 3.405.297€ nos
últimos 3 anos e as câmaras são responsáveis pela renovação das redes de
distribuição.
QUESTÕES PARA AS QUAIS PROCURAMOS
RESPOSTAS :
Como
é que as 5 câmaras controlam as contas da AMRPB no que respeita ao negócio da
água se nos relatórios de contas desta associação não há uma separação de
contas da concessão da água?
Sendo
que toda a infraestrutura de distribuição em alta, desde a barragem de Paúl à
estação de tratamento pertence à AMRPB, como fica salvaguardado este património
que está a ser pago apenas pelos consumidores destes 5 concelhos?
Qual
a posição das Câmaras e Assembleias Municipais sobre a adenda ao contrato de concessão
face aos dados apresentados?
Tendo
em conta os preços exorbitantes que pagamos pela água, apenas comparáveis a um
condomínio de luxo em Troia, e os lucros escandalosos da Águas do Planalto, o
que estarão as Câmaras e Assembleias Municipais dispostas a fazer?
Perante
os inquéritos judiciais e administrativos que já se estão a desenrolar, por
iniciativa do MUAP, as Câmaras e Assembleias Municipais irão defender os
interesses dos utentes ou da concessionária?
O MUAP manterá toda a sua
luta na defesa intransigente da redução significativa dos preços da água!
Juntem-se à nossa luta e
assim seremos ainda mais fortes!
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